NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RS000096/2012

DATA DE REGISTRO NO MTE: 16/01/2012

NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR001121/2012

NÚMERO DO PROCESSO: 46218.000378/2012-19

DATA DO PROTOCOLO: 11/01/2012

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/internet/mediador.

 

 

 

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ASSEIO,CONSERV,SERV.TERCEIR.LI URBANA,AMB.E AREAS VERDES CX SUL, CNPJ n. 92.863.935/0001-10, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). NESTOR ALVES BORGES;

E

SIND DAS EMPR DE ASSEIO E CONSERVACAO DO EST DO R G S, CNPJ n. 87.078.325/0001-75, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JERRI BERTONI MACEDO;

celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: 

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012 e a data-base da categoria em 1º de janeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação, Serviços Terceirizados, Limpeza Urbana e Áreas Verdes, com abrangência territorial em André da Rocha/RS, Antônio Prado/RS, Barracão/RS, Bento Gonçalves/RS, Bom Jesus/RS, Cacique Doble/RS, Carlos Barbosa/RS, Casca/RS, Caxias do Sul/RS, Cotiporã/RS, Esmeralda/RS, Fagundes Varela/RS, Farroupilha/RS, Flores da Cunha/RS, Garibaldi/RS, Guabiju/RS, Ibiraiaras/RS, Ipê/RS, Lagoa Vermelha/RS, Machadinho/RS, Nova Araçá/RS, Nova Bassano/RS, Nova Prata/RS, Nova Roma do Sul/RS, Paraí/RS, Protásio Alves/RS, São Jorge/RS, São José do Ouro/RS, São Marcos/RS, Vacaria/RS, Veranópolis/RS e Vista Alegre/RS.

 

 

 

SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO

PISO SALARIAL

 

CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO

 

O salário normativo geral da categoria profissional, a partir de 01-01-2012, para uma prestação laboral de 220h (duzentas e vinte horas) mensais, é fixado na quantia de R$652,82(seiscentos e cinquenta e dois reais com oitenta e dois centavos ), pelo que nenhum trabalhador da categoria profissional poderá receber salário inferior ao valor ora estabelecido quanto ao salário para 220h mensais de trabalho.

 

 

REAJUSTES/CORREÇÕES SALARIAIS

CLÁUSULA QUARTA - SALÁRIO NORMATIVO POR FUNÇÕES

Ficam estabelecidos, igualmente, os seguintes salários normativos para os empregados contratados para trabalhar nas seguintes funções:

 

 

FUNÇÃO	CBO	SALÁRIO MENSAL
Almoxarife	4141	784,07
Ascensorista - 180h	5141	658,93
Atendente de Chamado de alarme/suporte, Orientador de Shoping	5174	786,05
Auxiliar de Almoxarifado	4141	652,82
Auxiliar de Escritório em geral, Auxiliar ou Assistente Administrativo (exceto contínuo/boy)	4110	738,02
Auxiliar de Manutenção Predial, Servente de Conservação Predial	5143	652,82
Auxiliar nos Serviços de Alimentação, Auxiliar de Cozinha	5135	652,82
Catador de Material Reciclável, Reciclador de Lixo Urbano	5192	727,29
Coletor de Lixo Domiciliar, Coletor, Lixeiro-Limpeza Urbana	5142	769,81
Contínuo ou Office-Boy	4122	652,82
Controlador de Pragas, Aplicador de Inseticida e produtos agrotóxicos/domissanitários, Aplicador de Bactericida, Desinsetizador	5199	718,05
Copeiro (a)	5134	652,82
Cozinheiro (a) Geral, Merendeiro (a) de Escola/reche	5132	685,41
Faxineiro(a), Limpador, Auxiliar de Limpeza, Servente de Limpeza	5143	652,82
Guardador de Veículos, Orientador de Estacionamento	5199	652,82
Jardineiro	6220	652,82
Leiturista, Leiturista de Medidores de Água e Luz	5199	726,55
Motociclista no transporte de documentos e pequenos volumes	5191	726,55
Operador de Rádio Chamada, Operador de Central de Monitoramento	4222	786,05
Porteiro / Vigia / Guarda Patrimonial - em condominios residenciais ou comerciais	5174	736,96
Porteiro / Vigia / Guarda Patrimonial - em Empresas, Associações, Fundações, Instituições de Beneficiência e Entidades Públicas	5174	786,05
Recepcionista, Recepcionista em geral	4221	738,02
Repositor, Repositor de mercadorias	5211	716,00
Telefonista - 180 hs.	4222	738,02
Varredor de rua, Gari, Varredor Limpeza Urbana	5142	727,29
Zelador	5141	795,03

CLÁUSULA QUINTA - MAJORAÇÃO SALARIAL GERAL

Os trabalhadores integrantes da categoria profissional que percebam salário-base de até R$1.000,00 (um mil reais) terão os seus salários reajustados, em 1° de janeiro de 2012, em quantia equivalente a 14,13% (quatorze inteiros e treze centésimos por cento), enquanto que os trabalhadores integrantes da categoria profissional que percebam salário-base de R$1.000,01(um mil reais e um centavo) em diante terão os seus salários reajustados, em 1° janeiro de 2012, em quantia equivalente a 9% (nove por cento).

 

Os percentuais de reajuste incidirão sobre os salários do mês de janeiro de 2011, compensados, após, todos os aumentos espontâneos ou coercitivos havidos no período de 02-01-2011 até 31-12-2011, salvo se decorrentes do término de aprendizagem, implemento de idade, promoção por antigüidade ou merecimento, transferência de cargo ou função, estabelecimento ou localidade ou equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.

 

 

CLÁUSULA SEXTA - MAJORAÇÃO SALARIAL PROPORCIONAL

 

Os trabalhadores admitidos a partir de 1° de fevereiro de 2011 terão os seus salários reajustados proporcionalmente à razão de 1/12 (um doze avos) por mês trabalhado. O empregado mais novo, entrementes, não poderá receber salário superior ao percebido pelo empregado mais antigo na mesma empresa, desde que ambos exerçam a mesma função e cujo tempo de serviço seja inferior a 2 (dois) anos.

 

Fonte: Sindasseio