Entrada de Visitantes

• SindicoNet com Informações do MP de Goiás

Porteiro não deve exigir nenhum documento específico

MP não quer CNH como documento exclusivo para liberar visitantes de condomínios horizontais

A promotora de Justiça Alice de Almeida Freire recomendou ao Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias em Goiás (Secovi) a adoção de providências para cessar a exigência da apresentação exclusiva da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como requisito indispensável para liberação da entrada de visitantes nos condomínios horizontais, permitindo que o visitante escolha a melhor forma de apresentação, sob pena de cometer crime de constrangimento ilegal.

A promotora esclarece que a CNH não é o único documento de identificação civil, conforme a Lei n° 12.037/2009, que considera as carteiras de identidade, de trabalho e profissional como documentos que atestam a identidade, bem como o passaporte, a carteira de identificação funcional ou outro documento público que permita a identificação.

Na orientação, Alice Freire ressalta também que a fiscalização em vias urbanas, ainda que em vias dentro de condomínios, só pode ocorrer por agentes públicos de trânsito a serviço da administração pública, não possuindo, portanto, os porteiros dos condomínios a competência para fiscalizar trânsito e exigir a CNH de visitantes.

Cuidado com a Água Parada

• Secovi Rio

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Combate ao mosquito dentro dos condomínios

Com a chegada do verão e das altas temperaturas, é preciso tomar cuidado para evitar que as comemorações de fim de ano não virem dor de cabeça. Isso porque inúmeras doenças altamente preocupantes começam a tomar conta dos noticiários. Um período tão quente e cheio de comemorações com a família em casa pode se tornar algo sério, prejudicando a saúde de crianças, jovens, adultos e idosos.

Segundo Amilton Saraiva, especialista em condomínios da GS Terceirização, os edifícios devem estar atentos à limpeza de áreas sociais, como a piscina, para que evitar a proliferação do Aedes aegypti, moquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do vírus da zica.

Condomínios residenciais investem em inovação e sustentabilidade

Viver com luxo, conforto e em harmonia com o meio ambiente é possível e imprescindível. Acompanhando o que há de mais inovador no mercado imobiliário mundial, a Senpar Terras de São José, empresa responsável pelos condomínios como Terras de São José, Terras de São José II e Fazenda SerrAzul, em Louveira (SP), adotou medidas sustentáveis em todos os seus empreendimentos, especialmente no que diz respeito ao manejo de recursos hídricos e elétricos.