O voto do condômino inadimplente

• DaphnisLauro

Quando em determinadas assembleias há a exigência de quórum qualificado, como por exemplo quando se discute alteração de fachada, a pergunta normal é como fica com relação aos inadimplentes: é necessário o voto deles ou não?

O Código Civil, no artigo 1.335, inciso III, declara que são direitos do condômino, "votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite".

Não existe nenhum artigo no Código Civil, no capítulo do "Condomínio Edilício", que diga salvo nos casos em que a deliberação exija a unanimidade dos condôminos, ou quórum qualificado.

Um cartório de registro de imóveis de São Paulo devolveu um título de registro de convenção condominial, com a seguinte exigência:

Novo sistema de emissão de contas de água entra em operação em Caxias

• André Fiedler/ Rádio Gaúcha Serra

Modelo utiliza leitor eletrônico e permite impressão imediata da conta

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Caxias do Sul começou a operar nesta segunda-feira um novo sistema de leitura de hidrômetros. As primeiras marcações ocorrem no bairro São Pelegrino. Os leituristas vão percorrer as quadras de ruas que ligam a Ernesto Alves à Pinheiro Machado. Entre as vias estão a Feijó Júnior, Moreira César e Coronel Flores.

O novo sistema é automatizado e vai eliminar o período de processamento das contas. Antes, a leitura era anotada em planilhas e os dados precisavam ser digitados e revisados. Em seguida, eram enviados à uma empresa terceirizada, que imprimia as contas. Todo o processo levava 45 dias.

A partir de agora, o leiturista vai utilizar um equipamento eletrônico que calcula na hora o valor a ser pago pelo consumidor. Dessa forma, a conta é impressa já no momento da visita. O sistema também vai permitir a identificação instantânea de vazamentos, com a possibilidade de registro de fotos e vídeo, se for necessário.

Prédio constrói 'cachorródromo' em SP