Idosos em Condomínios

• Síndico Net

Não é só a questão da acessibilidade que merece atenção, treinar funcionários e outros cuidados também são importantes

A imagem do Brasil como um país jovem fica cada vez mais para trás. E com a população idosa ficando mais numerosa, o natural é que as instalações físicas e serviços se voltem para esse público.

Para se ter uma ideia, o poder de compra dessa parcela da população já atrai construtoras e incorporadoras, que cada vez mais apostam em empreendimentos não apenas acessíveis como manda a lei, mas também com facilidades como flats para a terceira idade e itens em condomínios pensados exatamente para os idosos.

Mas no caso de condomínios já existentes, não é preciso esperar que a maioria do condomínio envelheça para que as áreas comuns, a administração, os funcionários e os moradores se adaptem a esta realidade. Afinal, agir e antecipar-se a este fato é um ato de respeito e consideração à uma população rica em experiência e que muito já fez pela nossa sociedade.

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Falsa acusação: Ex-síndico era acusado de mal tratar animais por vizinha

Uma moradora de um condomínio do Rio Grande do Sul foi condenada por registrar vários boletins de ocorrência falsos contra o vizinho com o intuito de se vingar dele. A ré teve a pena fixada em dois anos de prisão, que foi revetida para prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. Ela recorreu da sentença, mas a decisão foi mantida pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS na última quinta-feira.

Tudo começou quando o vizinho, na ocasião síndico do condomínio, reclamou com a mulher pelo fato de ela alimentar não apenas os gatos dela, como também os da rua, atraindo animais para a área comum do edifício. Ele alegava que os felinos urinavam, evacuavam e procriavam no local, gerando incômodo para os outros moradores, sujeira e um alto custo com faxinas.

A partir de então, a mulher começou a acusar o síndico de ter matado de oito a 11 gatos e ele disse que iria dar parte da injúria na delegacia. Com isso, segundo depoimentos da vítima, a mulher ameaçou registrar falsos boletins de ocorrência caso ele a denunciasse. Ela chegou a pegar um gato atropelado na rua para acusá-lo de maus-tratos e teria atropelado a esposa dele propositalmente.

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Lei obriga o locatário a comunicar ao locador sobre danos na edificação

Pergunta: Numa locação em que a imobiliária é responsável pela administração do imóvel, quando existe algum dano como, por exemplo, um vazamento ou uma infiltração, a responsabilidade de contratar profissionais para apresentação de orçamentos é do locatário ou da administradora? (H.C.J. - Rio de Janeiro, RJ)

Resposta: Normalmente é o locador e/ou administradora quem contrata os profissionais especializados para a emissão de orçamentos confiáveis, já que o imóvel é de sua propriedade, bem como é o responsável por despesas extraordinárias referentes a vazamentos e infiltrações provenientes da estrutura do imóvel. Já o locatário, além de estar obrigado a comunicar ao locador a infiltração e o vazamento (art. 23, IV da Lei 8.245/1991), também tem o dever de receber os profissionais para a execução destes orçamentos, nada impedindo que o mesmo contrate o profissional, e o locador/administradora aprove o orçamento apresentado. 
 
Fonte: Portal Diário das Leis

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