Jantar de Final de Ano

• Redação Interna

Jantar de comemoração ao ano de 2015 foi realizado na cantina Stella Alpina Gastronomia

A Solução Condomínios realizou nesta sexta-feira, dia 11/12 seu já tradicional jantar de confraternização com a equipe de colaboradores e familiares. O evento aconteceu na Cantina Stella Alpina Gastronomia e foi bastante celebrado, com direito a brinde e amigo secreto.

Gostaríamos de agradecer à todos os envolvidos pelo 2015 de conquistas e já antecipando os votos de que 2016 seja ainda melhor.

Vale enaltecer a parceria sólida firmada com os fornecedores de serviços e com nosso cliente, que continuemos com essa forte parceria de sucesso no ano que segue.

Convenção pode definir quórum para alteração de regimento interno

• Superior Tribunal de Justiça

Após a Lei 10.931/04, a determinação de quórum necessário para alteração do regimento interno deixou de ser estabelecida pelo Código Civil (CC) e passou a ser competência da convenção de condomínio. Alterações condominiais posteriores devem seguir as exigências determinadas por esse estatuto interno. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A questão foi tratada pelo STJ em recurso de condomínio da Asa Sul, em Brasília, que tentava anular decisões desfavoráveis em ação de anulação de assembleia. Proposta pelo proprietário de um dos apartamentos do edifício, a ação inicial questionava assembleia que definiu procedimentos e locais para instalação de ar-condicionado, além de fixar prazo para que os condôminos em desacordo se adequassem à nova norma.

O proprietário alega que apenas 15 condôminos participaram da assembleia, número inferior ao quórum mínimo de maioria qualificada, ou dois terços dos proprietários, estabelecido pela convenção de condomínio para deliberações dessa natureza.

Ficar sem pagar condomínio pode levar morador ao SPC