Convenção pode definir quórum para alteração de regimento interno

• Superior Tribunal de Justiça

Após a Lei 10.931/04, a determinação de quórum necessário para alteração do regimento interno deixou de ser estabelecida pelo Código Civil (CC) e passou a ser competência da convenção de condomínio. Alterações condominiais posteriores devem seguir as exigências determinadas por esse estatuto interno. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A questão foi tratada pelo STJ em recurso de condomínio da Asa Sul, em Brasília, que tentava anular decisões desfavoráveis em ação de anulação de assembleia. Proposta pelo proprietário de um dos apartamentos do edifício, a ação inicial questionava assembleia que definiu procedimentos e locais para instalação de ar-condicionado, além de fixar prazo para que os condôminos em desacordo se adequassem à nova norma.

O proprietário alega que apenas 15 condôminos participaram da assembleia, número inferior ao quórum mínimo de maioria qualificada, ou dois terços dos proprietários, estabelecido pela convenção de condomínio para deliberações dessa natureza.

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Piscina em dia - Manutenção da água é importante e deve ser cuidadosa

• SindicoNet

Manutenção inadequada de piscina em condomínios provoca problemas de pele e até infecções

Rotina de cuidados deve levar em conta o tipo de uso da piscina e envolver os moradores para aumentar a conscientização

 

Com o verão, as piscinas dos condomínios costumam ser o lugar preferido dos adultos e das crianças. Por isso, a manutenção tem que estar rigorosamente em dia, caso contrário os moradores podem ter doenças de pele, ficar com os cabelos danificados e até enfrentar casos de infecções intestinais, especialmente nas crianças que facilmente ingerem água.

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Papel do Gestor

• Repórter Diário

Síndico tem que saber avaliar os riscos do condomínio

A menor probabilidade de sofrer furtos ou assaltos é a principal razão para as pessoas se mudarem de casas para apartamentos. Soma-se a isso a despreocupação com a manutenção diária das áreas em comum, que fica por conta do condomínio. Assim, sobra para o proprietário apenas o cuidado com o interior do seu imóvel. Acontece que os edifícios, residenciais ou comerciais, oferecem inúmeros outros riscos que exigem atenção do síndico, dos moradores e dos funcionários.

 

Mas que riscos são esses? Como identificá-los? O consultor Carlos Alberto dos Santos explica que falta, à maioria dos síndicos, experiência e entendimento sobre o que é risco. Com base em sua experiência de 25 anos no mercado ele elaborou um manual de contingência para auxiliar os gestores de condomínios a identificarem e solucionarem os problemas. "Normalmente, os síndicos têm vida particular, trabalham fora e deixam as responsabilidades para o zelador, que também não tem treinamento adequado", afirma.

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