Condômino Inadimplente Ficará perto da Penhora

• Zero Hora

Caloteiros de Condomínio terão vida bem mais difícil – Em março, começaram a valer as mudanças no Código Civil

Mudanças no sistema de cobrança para devedores de condomínio, a taxa passará a ser de natureza executiva, o que torna muito mais rápido o trâmite judicial

O novo Código de Processo Civil, sancionado pela presidente da República em 2015, entrará em vigor no mês de março. Em meio a diversas alterações, a mudança no processo de cobrança das cotas condominiais é uma das mais importantes para o segmento imobiliário. Isso porque esta taxa, com a nova lei, passa a ser de natureza executiva, e não mais de conhecimento, como era considerada.

Com a inovação, o processo de conhecimento - no qual são geradas e certificadas as provas necessárias para comprovar a inadimplência do condômino, dando condições suficientes para que o juiz possa proferir uma sentença e possibilitar a execução - será dispensado. Com a mudança para título executivo, as taxas condominiais podem ser executadas diretamente. Conforme cada convenção, o tempo para acionamento jurídico pode variar e o síndico do condomínio é o responsável pela intermediação deste processo, juntamente ao advogado encarregado. “O processo de cobrança deve se tornar mais rápido e o índice de inadimplência nos condomínios menor”, afirma a advogada do Nobrega & Zanella, escritório que presta serviços aos clientes da Guarida Imóveis, Mara Anália Nóbrega.

Após a distribuição da ação, ou seja, quando o foro dá início ao trâmites do processo, o condômino tem três dias para pagar a taxa pendente ou então dar satisfação sobre a situação, sob pena do imóvel ser penhorado. “A mudança no Código é justamente para deixar o processo menos complexo. Os condôminos precisam ficar atentos a essa nova norma. Deixar a cota condominial para pagar em segundo plano agora acarretará medidas bem mais sérias”, concluiu Mara.
Na prática, o esquema de cobrar a dívida será parecido ao de um cheque devolvido. Balancetes condominiais e atas de assembléia que confirmam a dívida servirão de prova para os condomínios recorrerem à Justiça. De acordo com a advogada Suzana Zanella, do mesmo escritório, com essa alteração o processo será mais rápido e fará com que o devedor tenda a negociar e acertar amigavelmente.

Falsa acusação: Ex-síndico era acusado de mal tratar animais por vizinha

Uma moradora de um condomínio do Rio Grande do Sul foi condenada por registrar vários boletins de ocorrência falsos contra o vizinho com o intuito de se vingar dele. A ré teve a pena fixada em dois anos de prisão, que foi revetida para prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. Ela recorreu da sentença, mas a decisão foi mantida pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS na última quinta-feira.

Tudo começou quando o vizinho, na ocasião síndico do condomínio, reclamou com a mulher pelo fato de ela alimentar não apenas os gatos dela, como também os da rua, atraindo animais para a área comum do edifício. Ele alegava que os felinos urinavam, evacuavam e procriavam no local, gerando incômodo para os outros moradores, sujeira e um alto custo com faxinas.

A partir de então, a mulher começou a acusar o síndico de ter matado de oito a 11 gatos e ele disse que iria dar parte da injúria na delegacia. Com isso, segundo depoimentos da vítima, a mulher ameaçou registrar falsos boletins de ocorrência caso ele a denunciasse. Ela chegou a pegar um gato atropelado na rua para acusá-lo de maus-tratos e teria atropelado a esposa dele propositalmente.

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