Proibição de voto por procuração em eleição de síndico

• André Luiz Junqueira - SindicoNet

Neste artigo, o advogado André Luiz Junqueira tece suas considerações sobre o polêmico Projeto de Lei 6291/19

Há poucos dias, a Câmara dos Deputados divulgou em seu portal a “lembrança” de que existe o Projeto de Lei nº 6291 de 2019 que tem apenas um comando: proibir o uso de procurações em eleições de síndico, bem como em votações de associações e cooperativas.

Provavelmente foi influenciada por uma recente e lamentável notícia de determinada assembleia em condomínio paulista que terminou em confusão por conta do síndico ter em seu poder cerca de 500 procurações.

O projeto, de autoria do deputado Professor Israel Batista (PV-DF) e proposto em 4 de dezembro de 2019, é curto e objetivo, possuindo apenas 2 artigos, reproduzidos a seguir: “Art. 1º Fica vedada a utilização de voto por procuração nas eleições para síndico de condomínio, bem como nas votações em associações e cooperativas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”

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Segurança em Elevadores

• G1 Globo

Saiba quais são as obrigações de manutenção

Bombeiros realizaram 587 resgates em elevadores em SP em 2019; saiba quais são as obrigações de manutenção

Em caso de acidente, tanto o síndico como o responsável pela empresa de manutenção de elevadores podem responder na Justiça

Acidentes recentes com elevadores em São Paulo levantam a discussão sobre quais cuidados são necessários ao usar os equipamentos. Na última segunda-feira (30), a queda de um elevador matou quatro pessoas de uma mesma família em Santos, no litoral. Nesta segunda-feira (6), outro elevador também caiu, dessa vez em um motel em Cotia, na Grande São Paulo, deixando duas pessoas feridas.

Segundo o Corpo de Bombeiros, esse tipo de acidente com queda é muito raro. Nos últimos 15 anos, nenhuma queda total havia sido registrada no estado. No entanto, foram realizados 587 resgates em elevadores que pararam de funcionar em 2019.

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Reajuste do gás GLP

• Petrobrás

Reajuste de 11% é confirmado pela Petrobrás

A Petrobras confirma o reajuste às distribuidoras, no percentual médio de 11% e vigência a partir de 25/09/2015, dos preços de comercialização do GLP destinado aos usos industrial, comercial e granel. As cláusulas de sigilo presentes nos contratos firmados entre a Petrobras e seus Clientes impedem a divulgação dos preços ou percentuais específicos de um local.

Adicionalmente, informamos que o reajuste foi aplicado em todos os pontos de venda da Petrobras, em percentuais variáveis. O índice de 11% refere-se à média Brasil.

A Petrobras esclarece, também, que o preço do GLP destinado ao uso residencial, comercializado em botijões de até 13kg (conhecido como P13 ou gás de cozinha), não está incluído nesse reajuste.

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