A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado vai realizar uma reunião para avaliar pauta com seis itens, entre eles as propostas que determinam a individualização das tarifas de saneamento básico nos condomínios. Versam sobre o assunto os Projetos de Lei do Senado (PLS) 179/2006 e 444/2011, de autoria dos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que tramitam conjuntamente.

 

O relator na CDR, senador Ciro Nogueira (PP-PI), concorda com a argumentação dos autores das matérias, que a cobrança coletiva enseja o desperdício, favorecendo o perdulário e prejudicando o poupador.

 

O relator considera que o PLS 179/2006 “ aborda o tema de forma mais adequada, uma vez que introduz no ordenamento jurídico norma geral, aplicável a todos os serviços públicos, ao passo que o PLS 444/2011 limita-se ao abastecimento de água”. As propostas serão ainda examinadas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cabendo a esta decisão terminativa.

 

Também tramitam em conjunto o PLS 170/2011 e 349/2011, de autoria dos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ambas as propostas visam aumentar o prazo para a redução de 75% do imposto de renda e adicionais para empresas que tenham projeto protocolizado e aprovado para instalação, ampliação, modernização ou diversificação de unidades produtivas nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O primeiro prorroga o incentivo até 2023 e o segundo, até 2073.

 

O relator das propostas, senador Wellington Dias (PT-PI), apresentou um texto substitutivo às propostas, adequando-as à Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 12.465/11) que estabelece, em seu artigo 89, que os projetos de lei que concedam renúncia de receita da União devem viger por, no máximo, cinco anos. Assim, prorroga os incentivos somente até 2018.

 

O relator afirma estar convencido de que “os incentivos à instalação de empresas nas Regiões Norte e Nordeste ainda são necessários, dado o grande diferencial de desenvolvimento econômico destas regiões em comparação com o restante do país”. Ele também concordou com os argumentos dos autores que os incentivos favorecem a diminuição das desigualdades regionais. As matérias serão ainda examinadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

 

Fonte: http://odiariodeteresopolis.com.br

A vida em condomínio pode ser bem complicada, já que conviver com outras pessoas nunca é fácil. As eternas brigas por cachorro, vagas em garagem e por problemas estruturais às vezes chegam aos tribunais. Viver pacificamente em um condomínio requer paciência e conhecimento dos direitos e deveres de cada morador.

 

Fabio Kurbhi, vice-presidente da Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios), afirma que ao analisar as reclamações feitas pelos condôminos é fácil perceber que se eles conhecessem o regulamento interno e participassem das assembleias o problema seria evitado. “Discutir melhorias e buscar soluções para os conflitos é um caminho mais fácil e menos oneroso do que recorrer à justiça”, diz.

 

Os moradores devem ter conhecimento dos três principais documentos do condomínio - Regulamento Interno, Convenção do Condomínio e a Lei de Condomínio. Os dois primeiros variam de cada residencial.

 

Para que a harmonia e segurança reinem é necessário ter uma convenção bem discutida. Nela existe um acordo para que o espaço comum entre os moradores seja bem utilizado e lá está registrado a vontade da maioria que deve ser obedecida por todos os condôminos e ter a fiscalização do síndico.

 

Kurbhi explica que tudo isso é por um objetivo - garantir o equilíbrio e uma vida segura e tranquila para quem escolheu viver em condomínio.

 

Outra opção que pode ajudar na convivência e que foi esquecida pela falta de tempo é conhecer o vizinho de porta. A diminuição do convívio afasta o princípio de viver em um residencial que é conhecer pessoas e achar soluções em conjunto para problemas comuns. O síndico também é fundamental para garantir a tranquilidade e evitar com que as discussões ultrapassem os muros do condomínio.

 

Pequenas ações evitam discussões entre vizinhos:

 

- Respeite a lei do silêncio. Barulhos de furadeira, máquina de lavar e música alta só entre às 10h e às 22h.

 

-O animal de estimação do seu vizinho faz muito barulho? Converse com o dono, às vezes ele passa o dia fora de casa e não sabe que o bichinho faz tanta bagunça.

 

- Ao usar o elevador tenha bons modos. Certas ações podem causar desconforto entre os vizinhos.

 

- Cachorros devem circular na área comum com coleira, focinheira e dependendo do porte, no colo.

 

- Não leve animais na área da piscina. Eles podem contaminar a água e causar acidentes.

 

- Vai fazer uma festa no salão? Confira quantas pessoas podem ser convidadas. Antes de sair, deixe o local limpo.

 

Fonte: Condoworks

Por conta do crescimento e do aumento da complexidade da administração, é natural que o preço aumente. Os salários dos funcionários pesaram muito.

 

O primeiro trimestre registrou o maior índice de calote na taxa de condomínio. O principal motivo são os gastos de fim de ano e o fato dos valores do condomínio terem subido mais que a inflação. Em São Paulo, o aumento foi de 55% nos últimos cinco anos por causa dos salários dos trabalhadores, que representam metade do custo.

 

Cláudio Roberto da Silva é síndico do condomínio com três torres, 324 apartamentos com pouco mais de 50 metros quadrados cada um. O condomínio tem piscina, playground, quadra de esportes, wi-fi livre nas áreas comuns, sala de ginástica e 13 funcionários terceirizados.

 

O preço? R$ 256 em média. Pode parecer pouco, mas aumentou 59% nos últimos cinco anos no prédio. “A negociação coletiva dos funcionários ficou muito acima da inflação, na média. O condomínio acompanha e realmente ficou bem acima da inflação”, explica o síndico.

 

Segundo a maior administradora de condomínios de São Paulo, nos últimos cinco anos, o dissídio acumulado da categoria foi de 49%. Entre os funcionários terceirizados, esse acumulado foi maior ainda: mais de 57%, para uma inflação de quase 32%.

 

“O pessoal lutou bastante pelo aumento e conseguimos. Já melhorou bastante, já é mais do que a inflação”, diz Pedro Souza Cardoso, zelador.

“Nos últimos cinco anos nós tivemos um fenômeno nos condomínios que foi a competição que a construção civil trouxe para a mão de obra. Essa competição fez com que os síndicos e os condôminos tomassem a decisão de preservar seus funcionários. É uma questão de segurança. O funcionário conhece o morador, abre o portão corretamente, o recebe corretamente, sabe identificar as pessoas. Então, para preservar tudo isso, foi importante fazer um ajuste a questão da massa salarial em condomínios”, explica Antonio Couto, superintendente de administração predial.

 

Segundo o advogado Márcio Rachkorsky, especialista em condomínio, por conta do crescimento e do aumento da complexidade da administração, é natural que o preço aumente. “O salário aumentou, e isso é bom. Não é culpa do síndico. Tem que fazer um plano de guerra, como renegociar contratos, economizar água e luz e pedir para que as pessoas ajudem o síndico a buscar saídas nas assembleias. Não dá para fazer milagre”, afirma.

 

 

Fonte: Jonal Bom Dia Brasil (Globo)