Condômino Inadimplente Ficará perto da Penhora

• Zero Hora

Caloteiros de Condomínio terão vida bem mais difícil – Em março, começaram a valer as mudanças no Código Civil

Mudanças no sistema de cobrança para devedores de condomínio, a taxa passará a ser de natureza executiva, o que torna muito mais rápido o trâmite judicial

O novo Código de Processo Civil, sancionado pela presidente da República em 2015, entrará em vigor no mês de março. Em meio a diversas alterações, a mudança no processo de cobrança das cotas condominiais é uma das mais importantes para o segmento imobiliário. Isso porque esta taxa, com a nova lei, passa a ser de natureza executiva, e não mais de conhecimento, como era considerada.

Com a inovação, o processo de conhecimento - no qual são geradas e certificadas as provas necessárias para comprovar a inadimplência do condômino, dando condições suficientes para que o juiz possa proferir uma sentença e possibilitar a execução - será dispensado. Com a mudança para título executivo, as taxas condominiais podem ser executadas diretamente. Conforme cada convenção, o tempo para acionamento jurídico pode variar e o síndico do condomínio é o responsável pela intermediação deste processo, juntamente ao advogado encarregado. “O processo de cobrança deve se tornar mais rápido e o índice de inadimplência nos condomínios menor”, afirma a advogada do Nobrega & Zanella, escritório que presta serviços aos clientes da Guarida Imóveis, Mara Anália Nóbrega.

Após a distribuição da ação, ou seja, quando o foro dá início ao trâmites do processo, o condômino tem três dias para pagar a taxa pendente ou então dar satisfação sobre a situação, sob pena do imóvel ser penhorado. “A mudança no Código é justamente para deixar o processo menos complexo. Os condôminos precisam ficar atentos a essa nova norma. Deixar a cota condominial para pagar em segundo plano agora acarretará medidas bem mais sérias”, concluiu Mara.
Na prática, o esquema de cobrar a dívida será parecido ao de um cheque devolvido. Balancetes condominiais e atas de assembléia que confirmam a dívida servirão de prova para os condomínios recorrerem à Justiça. De acordo com a advogada Suzana Zanella, do mesmo escritório, com essa alteração o processo será mais rápido e fará com que o devedor tenda a negociar e acertar amigavelmente.

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Manutenção de ar-condicionado protege a saúde das pessoas

• Condomínio em Foco e Direcional

Saiba o que fazer para manter seu ar-condicionado em bom estado, sem prejudicar a saúde

Os equipamentos de ar condicionado, comuns nas habitações, podem durar até dez anos, quando bem cuidados. Mas a falta de manutenção compromete o desempenho e faz com que as máquinas trabalhem "mais para gerar o ar desejado".

 
No caso residencial, o uso médio mensal do ar condicionado é em torno de 100 horas e a recomendação é que se faça uma manutenção dos itens de limpeza a cada dois ou três meses, pois assim, eliminam-se os fungos, por exemplo. Para as partes eletromecânicas, é recomendável que se faça uma manutenção a cada seis meses.
 
Já nos sistemas alimentados por dutos, a partir de uma central, comuns no universo corporativo e presentes em alguns edifícios residenciais de alto luxo, a manutenção é mais complexa. É preciso uma equipe especializada que atenda aos chamados para a manutenção dos equipamentos e para a limpeza anual da tubulação, visando preservar a saúde das pessoas. 
 
Os condomínios residenciais, ao contrário dos corporativos, não estão sujeitos à fiscalização, mas recomenda-se cuidado com o tema, com base nas normas da ABNT (NBR's 15.848/2010; 16.401/2008, e 13.971/1997), relativas à qualidade do ar interior; projeto de instalação; e às orientações sobre manutenção. 
 
Os prédios novos já vêm preparados para a instalação de ar-condicionado nos apartamentos, ao contrário dos prédios antigos que requerem uma análise e projeto específico, como a parte da fiação, reforço de carga elétrica e estudo da estrutura. O aparelho precisa ainda de um espaço aberto para ter ventilação e uma drenagem da água.

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Portas corta-fogo

• SindicoNet

Equipamento requer manutenção e deve isolar a fumaça por, no mínimo, 90 minutos

Equipamentos de segurança em dia não não são fundamentais apenas para tirar o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), ou para evitar a entrada de ladrões. Esse é o tipo de item que, estando nas condições corretas de uso, salva vidas.

As portas corta-fogo são obrigatórias em edifícios a partir de 1983 e tem esse nome por manter a fumaça e fogo longe das escadas por períodos que variam de 60 minutos a duas horas, dando, assim, tempo e condições de esvaziar o prédio em caso de incêndio

Manutenção de portas corta-fogo

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