Lei obriga o locatário a comunicar ao locador sobre danos na edificação

Pergunta: Numa locação em que a imobiliária é responsável pela administração do imóvel, quando existe algum dano como, por exemplo, um vazamento ou uma infiltração, a responsabilidade de contratar profissionais para apresentação de orçamentos é do locatário ou da administradora? (H.C.J. - Rio de Janeiro, RJ)

Resposta: Normalmente é o locador e/ou administradora quem contrata os profissionais especializados para a emissão de orçamentos confiáveis, já que o imóvel é de sua propriedade, bem como é o responsável por despesas extraordinárias referentes a vazamentos e infiltrações provenientes da estrutura do imóvel. Já o locatário, além de estar obrigado a comunicar ao locador a infiltração e o vazamento (art. 23, IV da Lei 8.245/1991), também tem o dever de receber os profissionais para a execução destes orçamentos, nada impedindo que o mesmo contrate o profissional, e o locador/administradora aprove o orçamento apresentado. 
 
Fonte: Portal Diário das Leis

Leia Mais

Muito barulho em seu prédio? E agora, o que fazer?

• Solução Condomínios

Confira abaixo as responsabilidades da administradora e do síndico no quesito barulho.

As queixas referentes a barulho demasiado nos Condomínios é algo muito corriqueiro em todos eles. Para que isso seja mais bem controlado, é importante o Condomínio portar uma Convenção e um Regulamento Interno adequados a legislação vigente. Estes documentos citados devem conter instruções de horários de silêncio bem como previsão de advertências e multas no caso do não cumprimento das mesmas.

O que o síndico pode fazer?

O síndico deve tentar contornar a situação de uma forma amigável, falando com ambas as partes envolvidas na queixa, buscando um acordo e uma resolução simples. Nos casos de reincidência, o síndico poderá enviar advertências e/ou multas, dependendo do que pregam os documentos anteriormente citados, por correspondência formal (carta protocolada), que servirá como registro para uma eventual ação judicial.

Leia Mais

Idosos em Condomínios

• Síndico Net

Não é só a questão da acessibilidade que merece atenção, treinar funcionários e outros cuidados também são importantes

A imagem do Brasil como um país jovem fica cada vez mais para trás. E com a população idosa ficando mais numerosa, o natural é que as instalações físicas e serviços se voltem para esse público.

Para se ter uma ideia, o poder de compra dessa parcela da população já atrai construtoras e incorporadoras, que cada vez mais apostam em empreendimentos não apenas acessíveis como manda a lei, mas também com facilidades como flats para a terceira idade e itens em condomínios pensados exatamente para os idosos.

Mas no caso de condomínios já existentes, não é preciso esperar que a maioria do condomínio envelheça para que as áreas comuns, a administração, os funcionários e os moradores se adaptem a esta realidade. Afinal, agir e antecipar-se a este fato é um ato de respeito e consideração à uma população rica em experiência e que muito já fez pela nossa sociedade.

Leia Mais