Moradores e funcionários bem preparados são mais importantes que sistemas de proteção

 

Para se proteger da crescente violência, muitos condomínios vêm investindo em equipamentos e sistemas eletrônicos de segurança, porém, mais importante que isso, é o preparo de todos aqueles que convivem no local.

De acordo com o diretor de uma administradora em São Paulo, José Roberto Iampolsky , os moradores e funcionários treinados e alertas são muito importantes. "Sem preparo e cuidados das pessoas, todo o investimento feito em aparelhagem pode ser em vão", alerta.

 

Cabe ao corpo administrativo selecionar os profissionais que trabalham no condomínio, exigir referências pessoais e profissionais e, principalmente, conferir a veracidade dos dados fornecidos. "No caso de trabalhadores temporários, a rigidez tem que ser ainda maior. Ao contratar empreiteiras, por exemplo, exija informações de todas as pessoas envolvidas na obra, que devem ser autorizadas a entrar no condomínio com crachá de identificação", explica Iampolsky. Além destes cuidados, os administradores do conjunto residencial ou comercial devem realizar treinamentos de reciclagem do quadro de funcionários periodicamente.

 

Todos os funcionários são responsáveis por manter a segurança do condomínio tendo uma postura prudente, mas aqueles que trabalham na portaria precisam ter uma capacitação maior, oferecida pela administração. "As invasões, em geral, acontecem pelo portão de pedestres. Sendo assim, é preciso orientar os trabalhadores que cuidam deste acesso a autorizar entradas somente após identificação e permissão do morador que receberá a visita. No caso de entregas em domicílio, o procedimento correto é o condômino que fez a encomenda retirá-la na portaria, sem abrir o portão", afirma o especialista. A mesma orientação serve para prestadores de serviços chamados pelos moradores ou pelo zelador.

 

Outras dicas: porteiros não devem aceitar guardar chaves das unidades ou de carros; devem manter as entradas fechadas na hora do recolhimento de lixo e vigiadas em caso de mudanças ou entregas de móveis; devem ter um telefone na portaria para poder acionar a polícia em casos de emergência.

 

A colaboração dos moradores é fundamental para que a segurança do condomínio seja mantida, em especial, no controle de entradas. "É importante estar atento na chegada à garagem e verificar se não há suspeitos que possam aproveitar a situação. Além disso, no caso de aluguel de vaga, o morador deve dar preferência a outro condômino ou ao condomínio, que pode disponibilizá-la para visitas. Festas nas áreas comuns merecem cuidados especiais. A lista de convidados deve ser entregue na portaria com antecedência", finaliza o diretor.

 

 

Fonte: Portal Correio Braziliense

Em Campinas há diversos condomínios esperando pelo documento

 

Condomínio de Campinas funciona há 12 anos sem certidão da Prefeitura

 

Secretaria de Urbanismo tem 592 pedidos do Habite-se em tramitação. Executivo estuda alterar a legislação municipal sobre a certificação.

 

Moradores de um condomínio de Campinas (SP), no Jardim Andorinha, esperam há 12 anos pela certificação da Prefeitura que regulariza empreendimentos habitacionais, o chamado Habite-se. Embora a Secretaria de Urbanismo não tenha um número fechado de quantos imóveis estão em situação semelhante na cidade, a pasta admite a carência no serviço de fiscalização e prevê mudança na legislação municipal sobre o tema.

 

O síndico do empreendimento no Andorinha, André Nunes, explica que quando as torres foram construídas havia uma planta autorizada pela administração, que liberou a obra apesar de o terreno usado ser de propriedade de terceiro.

 

“Houve falha de fiscalização lá atrás. Existe uma planta aprovada pela Prefeitura, e a gente não consegue sair desse círculo vicioso”.

 

Nunes conta que a falta do documento Habite-se dificulta a venda dos imóveis, além de desvalorizar, já que a venda fica limitada ao pagamento à vista porque os bancos se recusam a provar financiamento para imóveis nesta condição.

 

A Secretária de Urbanismo, Sílvia Faria explica que atualmente tramitam no Executivo 592 pedidos de Habite-se. A pasta também estima que ao menos 15 mil obras autorizadas pelo município não tiveram o pedido da certidão feito.

 

“Nós estamos fazendo uma triagem. Vamos tentar identificar aqueles que realmente tiveram as obras concluídas e estão ocupados para que a gente possa intimá-los a solicitar o Habite-se”. A expectativa é de que em seis meses a triagem esteja concluído.

 

Sílvia admite o número baixo de 43 fiscais para executar a lei e também questiona a legislação municipal. “Nós temos instrumentos legais que só intimam o proprietário a solicitar o habite-se, mas ainda não temos uma lei que nos possibilite cobrar, executar esta dívida de impostos”, diz. A secretária explica que a Prefeitura estuda uma forma de renovar a legislação a fim de evitar que a os donos de imóveis deixem de pedir o documento para fugir de impostos.

 

 

Fonte: http://g1.globo.com/

 CONDOMÍNIO: REPÚBLICA OFICIAL DO INADIMPLEMENTO

 

 

A instituição oficial da burocracia e da proteção ao devedor no país representa verdadeiro convite ao inadimplemento da  obrigação.

 

Credores céticos clamam por maiores garantias e punições, que venham a restringir o campo de atuação dos mau pagadores.

 

Desde a promulgação do atual Código Civil, os condomínios, tornaram-se fonte rápida e prática de financiamento. Multas que antes da edição da Lei atual, chegavam a 20% hoje, restam limitadas a irrisórios 2% sobre o valor do débito, criando uma tentação quase que irrecusável à inadimplência.

 

Da natureza das despesas condominiais: 

 

O condomínio, ao gerenciar a vida de seus moradores, contrata uma série de serviços: segurança, limpeza e manutenção.

 

Tais serviços criam despesas que devem ser rateadas entre todos os condôminos. Neste sentido, eventual inadimplência, afetará, diretamente, o dia a dia desta coletividade que, não podendo decretar a moratória no pagamento de suas responsabilidades, acabará por onerar os demais condôminos pontuais e adimplentes que passam a ratear as taxas não pagas pelos inadimplentes.

 

Da cobrança do condômino devedor:

 

Ao condomínio, como última alternativa de reaver o valor devido pelo devedor,deve socorrer-se do sobrecarregado e burocrático poder judiciário.

 

Após anos de discussões, audiências e recursos, a unidade inadimplente, que, não encontra-se protegida pela Lei D0 Bem de Família, (Lei nº 8.009/90) é penhorada.  Eis que, novamente, novo martírio se instaura. O imóvel penhorado e então, levado à praça (leilão) na busca por algum possível adquirente que, pague o valor de avaliação.

 

Fatalmente, qualquer eventual interessado na arrematação, que possua o mínimo de discernimento, é conhecedor das dificuldades e peripécias que serão a ele opostas, após o pagamento do lance. Inicialmente, após pagar o ITBI à municipalidade, deverá contratar um advogado que, fará o pedido de imissão na posse do imóvel ao juiz da ação de cobrança.Após alguns meses de vacância, o juiz determinará a expedição de mandado de desocupação da unidade pelo devedor ou seu injusto possuidor.

 

O oficial de justiça, munido do respectivo mandado, citará o réu informando a aquisição e conferindo-lhe o prazo de 15 dias para desocupação da unidade.

 

Transcorridos os 15 dias, o oficial retornará ao imóvel e, se necessário, com auxílio de expediente policial, decretará a  desocupação imediata do mesmo. 

 

Conferida a imissão na posse, restará ao novo proprietário, solicitar ao juiz, a  expedição de mandado informando à  arrematação que possibilitará o registro desta aquisição junto à matrícula do imóvel.

 

Nova saga se inicia, citações, prazos e, a famigerada burocracia, imperam numa busca quase que interminável pela formalização, definitiva, da aquisição conforme prescreve o artigo 1.245 do Código Civil. 

 

Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.

§ 1o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. Sabedores destas peripécias a que estarão sujeitos, perguntamos: “Surgirão interessados na aquisição deste bem?”.

 

O que nos configura a resposta negativa à questão formulada, além dos fatos aduzidos no presente trabalho, é o dia a dia do advogado. Todos, certamente, já acompanharam algum leilão promovido no átrio do fórum e, raras são as ofertas 

realizadas.

 

Ora, sem a venda do imóvel, restará ao condomínio, continuar arcando com as despesas geradas e não honradas pela unidade inadimplente levando, quase que infinitamente, a unidade à leilão.

 

Neste ínterim, restará ao devedor, permanecer com sua vida normal e, vivendo sem a menor cerimônia ás custas dos bons pagadores.

 

Há alguma esperança?

 

 

Fonte: Paulo Caldas Paes

 

 

* Paulo Caldas Paes é advogado. Formado pela Universidade Paulista (UNIP) é autor de diversos artigos jurídicos na área imobiliária. Foi analista do Procon de Santana de Parnaíba/SP e estagiário da Aldeia Imóveis (Alphaville). Criador da página “expresso imobiliário – dicas e artigos numa visão jurídica” Mais informações: ppaes@adv.oabsp.org.br