Festas e confraternizações barulhentas

• SindicoNet

Como proceder em casos abusivos

Em condomínios, o barulho é um dos campeões de reclamação. Há diversos tipos: barulho de festa, de bagunça de criança nas áreas comuns em horários proibidos, dentro dos apartamentos durante o dia todo, ou aquele barulho que vem de fora do condomínio, de bares, casas noturnas, ou até do prédio ao lado.

Mas lidar com problemas de barulho de festas e confraternicações exige um desafio a mais para o síndico.

Afinal, além de ter que lidar com o abuso do vizinho, o horário - geralmente tarde da noite- e os ânimos exaltados são um prato cheio para tornar o clima, no mínimo, mais tenso ainda. Soma-se a isso o fato de ser um acontecimento pontual, ou seja, sem tempo para envio de advertências ou multas, e que precisa ser resolvido naquele momento.

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Usufruto do imóvel vale mais que direito a fração dele

Qual direito é prioritário? O de propriedade sobre fração de imóvel, que dá aos filhos de uma pessoa que morreu uma parte da herança, ou real de habitação, que garante ao cônjuge ou companheiro o usufruto do imóvel em que morava com a outra parte da relação? Após a análise de alguns casos, o Superior Tribunal de Justiça determinou que o direito real à habitação garante que viúvos/viúvas ou companheiros/companheiras permaneçam no local de forma vitalícia, desde que não constituam nova família.

Para a ministra Nancy Aldrighi, que integra a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o melhor cenário é buscar uma interpretação que não esvazie totalmente uma das garantias acima citadas. Já Paulo de Tarso Sanseverino, colega de Turma da ministra Nancy Aldrighi, aponta que o direito real de habitação deve ser privilegiado, desde que o imóvel em questão "seja o único dessa natureza e que integre o patrimônio comum ou o particular de cada cônjuge no momento da abertura da sucessão".

Isso se justifica porque o Artigo 181 do Código Civil de 2002 garante o direito real de habitação para casamentos com qualquer regime de divisão de bens, com os herdeiros ficando com a propriedade sobre o imóvel por conta da transmissão hereditária. Na visão de Luis Felipe Salomão, da 4ª Turma do STJ, cabe ao proprietário usar, gozar e dispor da coisa, enquanto o usufrutário tem direito de usar e receber os frutos.

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Morando em Condomínio

• Angélica Arbex - Blog Vida Vertical

Se essa é a sua primeira vez, confira essas dicas, certamente elas vão te ajudar na vida vertical

1) Regras: todo condomínio tem regras para convivência. A primeira coisa que você precisa fazer quando pega as suas chaves é conhecer o regulamento interno do prédio. Ele funciona como um guia de direitos e deveres para uma convivência mais harmônica.

2) Reforma: diferente de uma casa, se você for reformar seu apartamento isso precisa ser comunicado ao síndico. 

3) Funcionários: o zelador, porteiro, equipe de limpeza são funcionários do condomínio e não dos condôminos. Portanto, não espere nem cobre isso deles. Zelador não pode receber encomenda por você, trocar chuveiro, ajudar na mudança, fiscalizar seus filhos brincando na área comum.

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