Hoje, segurança é uma das maiores preocupações dos moradores das cidades brasileiras, principalmente aquelas de grande porte. Por isso, o número de pessoas que procuram conforto e tranquilidade nos condomínios aumentou. 

Quem compra uma casa ou apartamento leva em conta discernimentos imprescindíveis como a vista da janela, o comércio próximo e a rua mais calma. Os condomínios proporcionam uma privacidade maior aos moradores, oferecendo-lhes uma área de lazer e silêncio.

  

Muitos condomínios, porém, em busca de mais conforto e segurança, além de fixar muros altos optam por contratar empresas terceirizadas para prestação de serviços como portaria, limpeza e segurança. “Além de ser mais eficiente, acaba gerando uma maior economia.”, informa a síndica Pilar Moreno, que administra o condomínio Martha Regina, em São Paulo, há quatro anos.

Profissionais terceirizados lidam com um rigoroso treinamento, que envolve testes para ter boa convivência com os moradores e diversas outras situações. Além dos profissionais, outra preocupação dos condomínios são os equipamentos de segurança para o bem estar de todos. “A guarita dos prédios deve ser fechada, blindada, mantida trancada e com ar-condicionado, película escurecida, passa documentos, banheiro e água, para que o porteiro não precise sair do local e com um controle de abertura de porta com monitoramento por imagem.”, explica o especialista em segurança Jorge T. Margueiro.

Fonte: LicitaMais

Mantida multa aplicada por um condomínio de Porto Alegre a morador que infringiu o regimento interno e transitou reiteradas vezes com seu cão pelo hall de entrada do prédio. A decisão da 18ª Câmara Cível do TJRS confirmou a validade da punição, proferida em 1º grau.

 

O autor ingressou com ação contra o Condomínio do Edifício Residencial Villa Franca Di Verona, em Porto Alegre. Alegou que reside no local há 6 anos, possui um cachorro, da raça chow chow, e que os animais de estimação sempre foram bem aceitos pelos demais moradores. No entanto, desde o ingresso de novo síndico, algumas regras do regimento interno passaram a ter nova interpretação: os animais só poderiam ingressar nas dependências do condomínio pelo portão da garagem e utilizar as escadas, salvo se estivessem no colo de seus donos.

 

Disse que lhe foram aplicadas duas multas, perfazendo o valor de R$ 183,50, porque seu cachorro teria transitado pelo elevador do condomínio na guia e não no colo. Por conta disso, pediu a declaração de nulidade da cobrança das multas e a condenação do condomínio à restituição do valor pago, além da constituição de obrigação para que o réu se abstenha de aplicar novas multas pelo uso regular do espaço condominial.

 

Em contestação, o Residencial sustentou que o cachorro do autor sempre causou transtornos ao condomínio. Listou situações em que o animal teria sujado o hall de entrada do prédio e defecado em local de uso comum. Disse que a aplicação das multas decorre da simples aplicação do regimento interno do condomínio, aprovado em setembro de 2008. Acrescentou que os demais animais mantidos pelos outros moradores do condomínio são de pequeno porte e conduzidos no colo por seus donos.

 

A sentença, proferida pelo juiz de Direito Juliano da Costa Stumpf, julgou improcedente a ação, condenando o morador a pagar custas processuais. Insatisfeito, ele apelou ao TJRS na tentativa de anular o pagamento das multas.

 

Ao julgar o recurso, a relatora, desembargadora Nara Leonor Castro Garcia, da 18ª Câmara Cível, analisou que a penalidade foi aplicada por infringência do art. 46 do Regimento Interno do Condomínio. Tal dispositivo "proíbe a circulação de animais pelas áreas de uso comum, salvo pelo tempo necessário para saídas do edifício, transportados no colo ou por guia. Quando o animal for conduzido por guia, as saídas e entradas deverão ocorrer pelas escadas e garagens".

 

O condômino possui um cão e a penalidade foi aplicada pela conduta reiterada de condução do animal pela guia, utilizando o elevador, e saindo pela porta principal (do hall de entrada), diz o voto. A magistrada acrescenta que o apelante não alega limitação física para transitar pelas escadas do edifício, não havendo, portanto, motivo para tratamento diferenciado, concluiu, considerando regular a multa aplicada.                

 

Participaram do julgamento, além do relator, os desembargadores Pedro Celso Dal Prá e Nelson José Gonzaga.

 

Apelação nº: 70048424410

 

Fonte: Tribunal de Justiça RS