De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 12ª Turma Mista Recursal de Goiânia determinou, nesta sexta-feira (26), que o Condomínio Residencial Trinidad Lifestile não é responsável pelo roubo das rodas e pneus do carro do morador Gilmar Falqueiro Júnior. O furto ocorreu no estacionamento do prédio, no período noturno, e o autor do delito não foi identificado.

 

De acordo com a relatora do processo, juíza Placidina Pires, o condomínio só poderia ser responsabilizado se houvesse previsão expressa na convenção (deliberação em assembleia) ou tivesse serviço de segurança, já que, nessas hipóteses, assume o dever de guarda e vigilância. Para Placidina, não se trata a questão de relação de consumo, como foi inicialmente julgado, pois, nesse caso, o condomínio não tem o dever de guarda e vigilância dos veículos de propriedade dos condôminos.

 

"Considerando que a existência de porteiro e de câmeras de segurança que não alcançavam o estacionamento não acarretam o dever de guarda e vigilância por parte do condomínio, não há que se falar em relação de consumo", ressaltou Placidina, que foi acompanhada pelos juízes Luís Antônio Alves Bezerra e Lourival Machado da Costa, que também integram a Turma Julgadora.

 

A ementa recebeu a seguinte redação: "Recurso Cível. Furto Ocorrido no Estacionamento de Condomínio Residencial. Não Configura Relação de Consumo. O Condomínio Não Tem Dever de Guarda e Vigilância. A Convenção do Condomínio não Previu a Obrigação de Indenizar. Câmeras que Não Alcançavam o Local. Serviço de Vigilância Não Contratado pelo Condomínio. Dano Moral Não Caracterizado. 1. Tendo em vista que a convenção (ou assembleia) do condomínio não previu a obrigação de indenizar os danos ocorridos nas dependências comuns do edifício. E mais, considerando que a existência de porteiro e de câmeras de segurança que não alcançavam o estacionamento não acarretam o dever de guarda e vigilância por parte do condomínio, não há que se falar em relação de consumo, devendo ser julgado improcedente o pedido de indenização decorrente de furto ocorrido no estacionamento do condomínio. 2. Na hipótese, em função da inexistência de previsão na convenção (ou assembleia), o condomínio só seria obrigada a indenizar os danos ocorridos nas áreas comuns do prédio se possuísse serviço de segurança, pois, no caso, assume o dever de guarda e vigilância. Recurso conhecido e provido, para o fim de reformar a sentença vergastada e julgar improcedente o pedido indenizatório. Sem ônus sucumbenciais."

 

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado Goiás

A decoração de varandas nos apartamentos deve sempre respeitar a convenção coletiva do condomínio, que determina o visual da fachada do prédio e garante, assim, a homogeneidade visual. Isso não significa que você deve deixar sua varanda mais seca que um deserto. Vasos com plantas e flores podem causar um grande impacto e proporcionar bem estar para os moradores.

 

Mas como fazer um jardim de varanda sem colocar em risco a boa convivência com os vizinhos? O primeiro passo é verificar a convenção de condomínio para saber exatamente o que pode ou não ser feito na fachada. Se você, por exemplo, quiser colocar vasos com samambaias, é preciso saber se o seu prédio aceita ou não este tipo de alteração no visual.

 

Em seguida, confira se a estrutura da varanda pode suportar o peso de vasos e plantas. A maioria delas consegue, mas existem varandas construídas em madeira e que não podem apoiar vasos grandes e pesados. Se este for o seu caso, opte por vasos em resina, muito mais leves que os de cerâmica, e em tamanhos menores.

 

Observar o clima da varanda ou terraço é outra medida importante na hora de investir em um jardim. A direção do vento e a incidência de sol são fundamentais para identificar as espécies corretas a serem plantadas. A precipitação também deve ser registrada: algumas varandas não recebem muitas chuvas, então é preciso atenção redobrada com a rega das plantas.

 

Neste projeto do paisagista Odilon Claro, da Anni Verde, foram utilizadas tinas enfileiradas para reduzir a sensação de irregularidade do espaço. Criar diversos níveis para colocar os vasos, com aparadores e prateleiras, é uma saída para aproveitar bem o espaço livre. O paisagista também apostou em um jardim suspenso ao fundo, para que a parede fosse “tomada” pela folhagem.

 

E se você gosta de cozinhar para receber os amigos ou agradar sua família, que tal apostar em ervas aromáticas e temperos frescos? Além de decorar, a plantação deixa um perfume agradável no ar. Manjericão, tomilho, orégano, pimentas, lavanda, capim-limão e alecrim são exemplos de ervas com bom desempenho ao serem cultivados em vasos.

 

Fonte: LicitaMais