Minha Casa, Minha Vida contratou moradias para 450 mil famílias em 2011

No primeiro ano de execução da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), o eixo Minha Casa, Minha Vida contratou novas moradias para 457 mil famílias. Ao todo, na primeira e segunda etapas do programa, 1,46 milhão de moradias foram contratadas e 719 mil delas, concluídas.

O eixo Milha Casa, Minha Vida representou R$ 10 bilhões do total de R$ 204,4 bilhões executados pelo PAC 2 em 2011. No mesmo período, 90% das obras e dos projetos de urbanização de assentamentos precários foram contratados.

Lei obriga o locatário a comunicar ao locador sobre danos na edificação

Pergunta: Numa locação em que a imobiliária é responsável pela administração do imóvel, quando existe algum dano como, por exemplo, um vazamento ou uma infiltração, a responsabilidade de contratar profissionais para apresentação de orçamentos é do locatário ou da administradora? (H.C.J. - Rio de Janeiro, RJ)

Resposta: Normalmente é o locador e/ou administradora quem contrata os profissionais especializados para a emissão de orçamentos confiáveis, já que o imóvel é de sua propriedade, bem como é o responsável por despesas extraordinárias referentes a vazamentos e infiltrações provenientes da estrutura do imóvel. Já o locatário, além de estar obrigado a comunicar ao locador a infiltração e o vazamento (art. 23, IV da Lei 8.245/1991), também tem o dever de receber os profissionais para a execução destes orçamentos, nada impedindo que o mesmo contrate o profissional, e o locador/administradora aprove o orçamento apresentado. 
 
Fonte: Portal Diário das Leis

Solução marca presença em audiência pública

• Redação Interna

Audiência foi conduzida por representante do Ministério Público do Trabalho

A equipe da Solução Condomínios marcou presença na audiência pública realizada nesta quinta-feita (19/11/2015), no Parque de Eventos Festa da Uva. O evento contou com um expressivo número de síndicos presentes.

A audiência teve como objetivo conscientizar os síndicos da responsabilidade sobre a contratação de prestadores de serviço para execução de obras de manutenção predial, além da parte legal que envolve contratos com os mesmos. A participação dos síndicos neste evento, foi de extrema importância, pois foram divulgadas diversas informações relevantes sobre o assunto referido.

Faça o donwload das orientações gerais da audiência clicando aqui.