Novo Código de Processo Civil simplifica processos e dificulta vida de devedores

• Valor Econômico (Zínia Baeta)

Cobrança de inadimplentes em condomínios serão mais ágeis com as mudanças

O novo Código de Processo Civil (CPC), em vigência desde o dia 18 de março, terá impacto não apenas no cotidiano de advogados e do Judiciário, mas também em questões do dia a dia. A nova legislação, por exemplo, simplificou a cobrança das taxas de condomínio, deixando o processo - que, até então, poderia levar anos - muito mais rápido.

Outra novidade é a maior facilidade para "encontrar" devedores, um dos grandes problemas para o andamento de processos de cobrança na Justiça. O novo código autoriza a citação de devedores na "pessoa do porteiro". Isso significa que o réu será considerado citado da cobrança, ou comunicado do procedimento, quando o funcionário receber a correspondência.

Já aqueles que não quitarem os valores de condenações judiciais poderão ser incluídos em cadastros de inadimplentes - como o da Serasa Experian. A negativação também está prevista para os devedores de pensão alimentícia, independentemente de existir mandado judicial de prisão.

Problemas no uso da garagem

• Síndico Net

Carros estacionados fora da vaga, motos, danos, furtos, uso como depósito, buzinas, portões automáticos...

Selecionamos abaixo algumas das situações mais comuns envolvendo o mau uso do local, os problemas que estas práticas podem gerar, e sugestões para normalizar a utilização.

As sugestões elencadas não excluem a aplicação de multas e advertências ? pelo contrário. Mesmo quando não citamos entre as sugestões, elas podem e devem ser aplicadas.

No entanto, nosso foco aqui foi ampliar o leque de atitudes que podem ser tomadas para combater os problemas de mau uso da garagem. Além de esclarecer sobre certas conseqüências imprevistas geradas pela utilização fora da norma.

Livro de reclamações de condomínio exige cuidado

Viver em um condomínio exige saber conviver com os mais diversos tipos de comportamento. Sempre existem, porém, atitudes que podem refletir de forma negativa no dia a dia dos vizinhos.