De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 12ª Turma Mista Recursal de Goiânia determinou, nesta sexta-feira (26), que o Condomínio Residencial Trinidad Lifestile não é responsável pelo roubo das rodas e pneus do carro do morador Gilmar Falqueiro Júnior. O furto ocorreu no estacionamento do prédio, no período noturno, e o autor do delito não foi identificado.

 

De acordo com a relatora do processo, juíza Placidina Pires, o condomínio só poderia ser responsabilizado se houvesse previsão expressa na convenção (deliberação em assembleia) ou tivesse serviço de segurança, já que, nessas hipóteses, assume o dever de guarda e vigilância. Para Placidina, não se trata a questão de relação de consumo, como foi inicialmente julgado, pois, nesse caso, o condomínio não tem o dever de guarda e vigilância dos veículos de propriedade dos condôminos.

 

"Considerando que a existência de porteiro e de câmeras de segurança que não alcançavam o estacionamento não acarretam o dever de guarda e vigilância por parte do condomínio, não há que se falar em relação de consumo", ressaltou Placidina, que foi acompanhada pelos juízes Luís Antônio Alves Bezerra e Lourival Machado da Costa, que também integram a Turma Julgadora.

 

A ementa recebeu a seguinte redação: "Recurso Cível. Furto Ocorrido no Estacionamento de Condomínio Residencial. Não Configura Relação de Consumo. O Condomínio Não Tem Dever de Guarda e Vigilância. A Convenção do Condomínio não Previu a Obrigação de Indenizar. Câmeras que Não Alcançavam o Local. Serviço de Vigilância Não Contratado pelo Condomínio. Dano Moral Não Caracterizado. 1. Tendo em vista que a convenção (ou assembleia) do condomínio não previu a obrigação de indenizar os danos ocorridos nas dependências comuns do edifício. E mais, considerando que a existência de porteiro e de câmeras de segurança que não alcançavam o estacionamento não acarretam o dever de guarda e vigilância por parte do condomínio, não há que se falar em relação de consumo, devendo ser julgado improcedente o pedido de indenização decorrente de furto ocorrido no estacionamento do condomínio. 2. Na hipótese, em função da inexistência de previsão na convenção (ou assembleia), o condomínio só seria obrigada a indenizar os danos ocorridos nas áreas comuns do prédio se possuísse serviço de segurança, pois, no caso, assume o dever de guarda e vigilância. Recurso conhecido e provido, para o fim de reformar a sentença vergastada e julgar improcedente o pedido indenizatório. Sem ônus sucumbenciais."

 

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado Goiás

Ações simples e eficazes para se ter sucesso na administração

 

O perfil dos síndicos vem mudando muito, contando inclusive com a presença maior de pessoas mais jovens e de mulheres. E há também os síndicos profissionais, que não são moradores, mas que também representam os edifícios. Para se ter ideia, já são mais de 33 mil condomínios comerciais, residenciais e mistos, além de cerca de 5,4 mil administradoras e imobiliárias, um universo de 3,5 milhões de pessoas, de acordo com o Secovi-Rio (Sindicato da Habitação).

E para que o síndico faça uma boa gestão, é preciso mais que jogo de cintura. Entre as atribuições deste profissional, segundo o Artigo 1.348 do Código Civil, está representar, cumprir e fazer com que os moradores cumpram a convenção. É ele também o responsável pela conservação e guarda das partes comuns, por convocar assembleias, elaborar orçamento da receita e da despesa de cada ano, e cobrar dos condôminos as suas contribuições.

Mas as obrigações previstas na Lei não são suficientes para garantir uma boa administração. Para o vice-presidente Administrativo do Secovi-Rio, Ronaldo Coelho Netto, outras ações são importantes. Segundo ele, um bom síndico deve saber lidar e gerir pessoas, reforçar o trabalho de equipe, ser conciliador, estimulando a interação das pessoas, saber separar os papéis de síndico e de morador, ter atenção à comunicação, não esquecendo de comunicar as decisões que dizem respeito ao condomínio, e estar sempre atualizado e conectado, pois hoje quase todos os serviços prestados pelas administradoras são feitos via internet.

 

Público feminino em alta nos edifícios

 

As mulheres também estão marcando presença na gestão condominial. A analista de sistema Marina Lavigne, 32 anos, está no seu terceiro mandato de síndica, no prédio onde mora no Riachuelo. Quando assumiu havia uma dívida de R$ 170 mil de água. "Fiquei assustada com o descaso e mesmo sem experiência, resolvi me candidatar: Hoje, estamos sem dívidas e fazendo obras de melhorias".

Outra síndica que cuida do condomínio como se fosse a extensão de sua casa é a aposentada Virgínia Moraes, 69. Ela administra há nove anos o prédio onde mora no Recreio dos Bandeirantes. "Tive que me aprimorar na internet. Hoje, faço tudo pelo computador sem precisar ir à administradora", conta Virgínia.

 

 

Fonte: Portal Jornal O Dia