Visitantes têm espaço restrito em condomínios

De acordo com especialistas moradores podem decidir, em assembleia, sobre a modificação das regras relacionadas ao uso dos espaços comuns

Piscina, quadra, playground, espaços fitness e gourmet etc. As áreas de lazer em condomínios estão cada vez mais completas e atraem um número cada dia maior de compradores. Embora sejam ótimas opções para quem quer desfrutar de confortos como esses, é preciso atenção na hora de usufruir desses ambientes.

"É sempre importante que cada condômino conheça todas as regras de seu condomínio, caso contrário, poderá incorrer em alguma infração. Nesse caso, é papel do síndico a aplicação da multa estabelecida em convenção. Para que isso não ocorra, sempre que houver situações passíveis de dúvidas entre os condôminos, é interessante que o síndico ofereça a maior quantidade de informações possível, mantendo todos bem-informados sobre como proceder nas áreas comuns", afirmam as sócias e advogadas Joana Jacobina e Fernanda Zampier, da Domus Síndico Profissional.

Limpeza de Caixa da Água

"O síndico do meu condomínio não faz limpeza da caixa d'água e por isso os condôminos se encontram impossibilitados de utilizarem a água para diversos fins. Posso entrar com ação para obrigá-lo a fazer a limpeza ou devo convocar assembleia para que 1/4 dos condôminos aprovem a ação e me outorguem poderes para representar o condomínio?"

*O Código Civil não deixa pairar dúvidas de que o síndico é obrigado a "diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores" (art. 1.348, V).

Desta maneira, como a água é considerada um bem da vida, todo síndico tem o dever de realizar as diligências necessárias para manter a salubridade e segurança dos maradores. Assim, a nosso sentir, o síndico não pode se omitir em relação a obrigação de manter a qualidade da água depositada nos reservatórios do condomínio.

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