Tire dúvidas sobre a medição individualizada de água nos condomínios

• Tamer Comunicação Empresarial

Desconhecimento do prazo de adesão e situações de corte em caso de inadimplência estão entre as questões que mais geram interpretações equivocadas entre síndicos e condôminos. Embora seja considerado inexpressivo o número de condomínios que utilizam unidades de hidrômetros para medição do consumo de água individual, em São Paulo, Capital, a lei está em vigor desde 2005, tendo sido sancionada via decreto em 2006 (é a Lei Municipal 14.018/05, regulamentada pelo decreto 47.731/06). Um dos motivos verificados para a fraca aderência, muitas vezes, está no prazo de adesão, que pode compreender até dez anos.

No entanto, mais do que regulamentar a medição individual do consumo de água nos condomínios, a lei também prevê uma política de conservação e uso racional de água, bem como a implantação de sistemas de captação e uso de água das chuvas.

De acordo com o especialista em Direito Imobiliário, advogado Rubens Elias, muitas vezes a resistência à adoção desse mecanismo se dá por uma necessidade de se obter mais esclarecimentos a respeito. “Nesse novo modelo de medição de consumo, embora o condômino passe a pagar apenas por aquilo que gastou em relação à sua unidade autônoma, o pagamento pelo consumo de água referente à área comum do edifício continua sendo cobrado na proporção das frações ideais de cada unidade, exceto quando houver disposição em contrário prevista na convenção condominial” esclarece o especialista.

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FUNÇÃO

CBO Leia Mais Incêndio em condomínios: todo cuidado é pouco Quanto aos equipamentos como hidrantes e extintores, há regras específicas para a manutenção de cada um deles. Em relação aos hidrantes, devem estar em locais desobstruídos e de fácil acesso. É bastante útil verificar também se estão com a pressão acertada. Quem deve fazer isso são técnicos especializados, já que não é fácil para um leigo saber se a pressão está correta ou não. Também se faz necessário que em cada andar existam mangueiras em boas condições. De acordo com Santos, “as mangueiras devem permanecer dentro das caixas de hidrantes, devidamente acondicionadas, passando por inspeções periódicas”. Caso não se saiba se as mangueiras estão adequadas, é preciso chamar técnicos, porque os testes de adequação não devem ser conduzidos dentro dos condomínios. Extintores O condomínio pode, entretanto, contribuir com a compra e manutenção dos extintores. Na hora da aquisição, é preciso, em primeiro lugar, saber diferenciar os diversos tipos de extintores existentes no mercado. Existem extintores para diversas classes de incêndio. Os incêndios classe A estão relacionados com madeira, papel e materiais sólidos em geral, enquanto os de classe B têm relação com líquidos inflamáveis. No caso daqueles de classe C, o material envolvido são equipamentos elétricos energizados. O problema de usar um extintor destinado a incêndios de classe A para incêndios de classe B é o agravamento do fogo. Em vez de diminuir as labaredas, o uso do extintor irá aumentá-las. Como os primeiros a lidar com fogo em prédios são os próprios moradores que não estão, em geral, acostumados a fazer essa diferenciação, o ideal é que o condomínio adquira extintores que podem ser usados para debelar tanto incêndios de classe A, B e C simultaneamente. Tais extintores são um pouco mais caros do que os outros, mas são os mais recomendados. “Cada pavimento deve possuir, no mínimo, duas unidades extintoras”, afirma Santos. Caso o condomínio seja horizontal, recomenda-se que qualquer pessoa possa alcançar um extintor se andar 25 metros. Manutenção dos extintores Em relação à manutenção, é necessário checar regularmente se os extintores não foram despressurizados, o que pode ocorrer por variados motivos. Isso é mais simples de realizar porque, se tiver ocorrido, o manômetro estará na faixa vermelha. Nesse caso, recarregar o extintor será necessário. Desde 2001 existe um selo dado a empresas credenciadas pelo Inmetro que atesta que a manutenção do extintor foi devidamente realizada. Esse selo traz também uma data que indica a validade daquele extintor. Caso o pessoal do prédio verifique que essa data se aproxima, o ideal é chamar novamente a empresa especializada em manutenção. Sprinkler Outro equipamento interessante para ser usado são os sistemas de sprinkler. Muito comuns em hotéis, os sprinkler, caso detectem fogo em um determinado ambiente, liberam líquido para acabar com as labaredas. Esse sistema é muito mais fácil de ser instalado caso o prédio ainda esteja em sua fase de construção. Sai em torno de 1% do custo de construção da obra. Ajuda do Corpo de Bombeiros Todas essas questões são mais bem trabalhadas com a ajuda do Corpo de Bombeiros. Segundo Santos, “cabe ao responsável apresentar um plano de emergência ao Corpo de Bombeiros para análise e vistoria do local, cada qual com seus respectivos detalhes característicos”. Depois de apresentado o plano, a visita do Corpo de Bombeiros ajuda a resolver qualquer problema existente. Na sequência, é preciso comunicar suas etapas aos outros condôminos. Dentro das residências, todo cuidado é pouco Medidas de precaução também podem ser tomadas pelos condôminos dentro de suas próprias residências. São medidas simples, mas bastante eficazes, como não fumar na cama e manter a cozinha livre de materiais inflamáveis. Também ajuda a prevenir incêndio manter isqueiros fora do alcance de crianças. Para evitar sobrecarga da rede elétrica, a dica é utilizar sempre o fio terra dos equipamentos. Se a instalação não permitir o uso do fio, o ideal é trocar esse dispositivo para que permita. Também se faz necessário não utilizar equipamentos que apresentem tomadas danificadas ou problemas como isolamento elétrico. Ademais, deve-se evitar o uso de adaptadores do tipo Benjamin (os famosos “T”s) sempre que possível.  Quando o equipamento elétrico não estiver sendo utilizado, o ideal é retirá-lo da tomada. E, na hora de desligar um equipamento da tomada, nunca puxe o cabo de energia, mas sim o plugue. Embora algumas dessas medidas pareçam bastante evidentes, boa parte dos incêndios em prédios residenciais tem como causa falta de cuidados como esses. Dependendo do condomínio, pode-se até mesmo elaborar uma cartilha com dicas sobre o que se pode ou não fazer dentro das residências. Fonte: LicitaMais Leia Mais Anterior 12 13 14 Próxima Dicas Gerais Documentação Artigos Relevantes Animais A possibilidade de ter animais em condomínios faz surgir o conflito entre dois direitos. De um lado, o direito de propriedade, de outro o direito de vizinhança. Saiba mais Barulho O que realmente funciona para convencer um condômino a respeitar a lei do silêncio? O barulho é um dos problemas que mais atormentam a vida de moradores. Saiba mais Exibir mais Dicas Gerais Crianças Gargalhadas, correria, pula-pula, choradeira. Tudo isso é bastante comum em condomínios onde vivem crianças. Elas querem brincar... Saiba mais Dicas para o Síndico Quem pretende se candidatar ao cargo de Síndico do condomínio deve ter consciênciadas novas responsabilidades impostas à função pelo Código Civil de 2002... 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