O CNPJ e a Convenção são obrigatórios para os condomínios edilícios

Entrada de Visitantes

• SindicoNet com Informações do MP de Goiás

Porteiro não deve exigir nenhum documento específico

MP não quer CNH como documento exclusivo para liberar visitantes de condomínios horizontais

A promotora de Justiça Alice de Almeida Freire recomendou ao Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias em Goiás (Secovi) a adoção de providências para cessar a exigência da apresentação exclusiva da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como requisito indispensável para liberação da entrada de visitantes nos condomínios horizontais, permitindo que o visitante escolha a melhor forma de apresentação, sob pena de cometer crime de constrangimento ilegal.

A promotora esclarece que a CNH não é o único documento de identificação civil, conforme a Lei n° 12.037/2009, que considera as carteiras de identidade, de trabalho e profissional como documentos que atestam a identidade, bem como o passaporte, a carteira de identificação funcional ou outro documento público que permita a identificação.

Na orientação, Alice Freire ressalta também que a fiscalização em vias urbanas, ainda que em vias dentro de condomínios, só pode ocorrer por agentes públicos de trânsito a serviço da administração pública, não possuindo, portanto, os porteiros dos condomínios a competência para fiscalizar trânsito e exigir a CNH de visitantes.

Varandas com charme e aconchego

• iCondominal

Com um pouco de imaginação e planejamento é possível dar uma cara nova à sua varanda

Quem mora em apartamento sabe que é preciso usar a imaginação e raciocínio para conseguir mobiliar de maneira certa e aconchegante ambientes que, na maioria das vezes, são pequenos. As varandas não ficam fora da lista, mas engana-se quem acha impossível fazer paisagismo, decoração ou reforma dessa área bastante valorizada nos imóveis atuais.

No caso do paisagismo vale a pena avaliar fatores que vão da localização dos vasos, passando pela questão do envidraçamento, até a temperatura que a varanda é submetida ao longo do dia.     Em ambientes que não possuem o envidraçamento o ideal é optar por plantas que sejam resistentes, como a eudora, pacová, bromélias e haicais, que também possuem preço acessível. Segundo a paisagista Sara Palamoni, as varandas envidraçadas permitem produzir um ambiente com mais variedade de plantas e mobília. "Podemos trabalhar com frutíferas, bambu, palmeirinhas e, dependendo do espaço, é possível deixar a área com variedades de plantas e um ambiente harmonioso e aconchegante." Em relação aos móveis, os mais apropriados são os de fibra sintética, que possuem mais resistência à chuva e sol.

Para quem gosta de por a mão na massa e pensa em fazer um projeto paisagístico, a orientação de Sara é estudar os tipos de plantas mais adequados para o espaço, onde serão colocadas e onde foram cultivadas. "Muitas vezes os clientes buscam o preço baixo, mas não sabem como a planta foi cultivada ou as colocam em lugares errados. Exemplo: as plantas de sombra expostas ao sol, ou as de sol em lugares sombreados ? o que não dá certo e faz com que morram."