Cabe ressaltar que condomínios não perseguem fim econômico algum, não desenvolvem atividade produtiva e não buscam o lucro. Portanto, não integram categoria econômica, o que referenda a decisão da Corte trabalhista.

 

Recente decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso de um sindicato patronal contra decisão que rejeitou sua pretensão de cobrar contribuição sindical de um condomínio habitacional.Ou seja, a Justiça do Trabalho concluiu ser indevida a cobrança da contribuição sindical, por entender que o reclamante não está na categoria econômica representada pelo sindicato-autor, por se tratar de condomínio residencial.

 

Cabe ressaltar que condomínios não perseguem fim econômico algum, não desenvolvem atividade produtiva e não buscam o lucro. Portanto, não integram categoria econômica, o que referenda a decisão da Corte trabalhista.

 

A ministra do TST, Delaíde Miranda Arantes, afirmou na decisão que:“no caso dos condomínios residenciais, estes, em regra, não atuam perseguindo fim econômico algum, não desenvolvem atividade produtiva e tampouco buscam lucro, logo, não podem ser considerados integrantes de categoria econômica e, por conseguinte, não estão obrigados ao recolhimento do contribuição sindical”.

 

Vale explicar que a cobrança da contribuição sindical encontra guarida nos artigos 578 a 591 da CLT. E tem seu recolhimento obrigatório pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal aduz que o recolhimento de tal contribuição deve ser direcionado a todos que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.

 

Porém, o artigo 580 da CLT isenta, em seu parágrafo 6°, da exigência do recolhimento da contribuição sindical patronal as entidades ou instituições que comprovarem, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, o não exercício de atividades econômicas com fins lucrativos. Situação em que em tese se enquadram os condomínios.

 

Da mesma forma que os sindicatos frequentemente fazem a cobrança da Contribuição Sindical Patronal sem atentar para a isenção de empresas optantes pelo Simples Nacional, mas apenas levando em conta o fato da empresa ter sido constituída, os condomínios são cobrados da contribuição sindical sem que exista um parecer técnico do Ministério do Trabalho ou um movimento contrário a tal medida.

 

Os condomínios, em tese não estão obrigados ao recolhimento da contribuição sindical por não terem fins econômicos, não desenvolverem atividades produtivas e nem buscarem lucro. E a representatividade do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais (Secovi) não abrange os condomínios, pelo menos os residenciais, dada a diversidade entre as atividades destes e as exercidas pelos demais empregadores constantes do rol de representados por aquela entidade classista patronal.

 

Fonte: http://bagarai.com.br

 

Quem tem cachorro e mora em apartamento sabe que nem sempre a convivência entre o animal e os vizinhos é fácil. Para tentar evitar problemas, alguns condomínios de São Paulo criam regras, como mostrou o quadro “Meu condomínio tem solução”, do SPTV, nesta terça-feira (31).

 

Um condomínio no Capão Redondo, na Zona Sul, tem 250 apartamentos e pelo menos 50 bichos de estimação. Para evitar conflitos entre moradores, a solução foi criar um espaço para os animais. No “cachorródromo” os animais podem ficar à vontade. Os donos só precisam recolher as fezes depois da brincadeira. No local há saquinhos plásticos e lixeira disponíveis.

 

Para a segurança dos moradores, o piso do "cachorródromo" passa por limpeza duas vezes por dia com desinfetante e produto antipulga. Outra prática é esperar a vez para o usar o espaço, porque nem sempre os cães são comportados.

 

Já no Sacomã, também na Zona Sul da capital paulista, uma norma do prédio diz que os cachorros só devem transitar no colo em áreas comuns. Contudo, toda regra tem exceção, como no caso da assistente de RH Talita Gomes. O cachorro dela pesa 25 kg e ela conseguiu com o síndico o direito de levar ele no chão, sempre com a coleira.

 

Apesar do consentimento do síndico, alguns moradores discordam. “Se ela não pode carregar, que tenha um cachorro menor”, diz a analista de sistemas Eliane Nóbrega.

 

Fonte: G1

A decoração de varandas nos apartamentos deve sempre respeitar a convenção coletiva do condomínio, que determina o visual da fachada do prédio e garante, assim, a homogeneidade visual. Isso não significa que você deve deixar sua varanda mais seca que um deserto. Vasos com plantas e flores podem causar um grande impacto e proporcionar bem estar para os moradores.

 

Mas como fazer um jardim de varanda sem colocar em risco a boa convivência com os vizinhos? O primeiro passo é verificar a convenção de condomínio para saber exatamente o que pode ou não ser feito na fachada. Se você, por exemplo, quiser colocar vasos com samambaias, é preciso saber se o seu prédio aceita ou não este tipo de alteração no visual.

 

Em seguida, confira se a estrutura da varanda pode suportar o peso de vasos e plantas. A maioria delas consegue, mas existem varandas construídas em madeira e que não podem apoiar vasos grandes e pesados. Se este for o seu caso, opte por vasos em resina, muito mais leves que os de cerâmica, e em tamanhos menores.

 

Observar o clima da varanda ou terraço é outra medida importante na hora de investir em um jardim. A direção do vento e a incidência de sol são fundamentais para identificar as espécies corretas a serem plantadas. A precipitação também deve ser registrada: algumas varandas não recebem muitas chuvas, então é preciso atenção redobrada com a rega das plantas.

 

Neste projeto do paisagista Odilon Claro, da Anni Verde, foram utilizadas tinas enfileiradas para reduzir a sensação de irregularidade do espaço. Criar diversos níveis para colocar os vasos, com aparadores e prateleiras, é uma saída para aproveitar bem o espaço livre. O paisagista também apostou em um jardim suspenso ao fundo, para que a parede fosse “tomada” pela folhagem.

 

E se você gosta de cozinhar para receber os amigos ou agradar sua família, que tal apostar em ervas aromáticas e temperos frescos? Além de decorar, a plantação deixa um perfume agradável no ar. Manjericão, tomilho, orégano, pimentas, lavanda, capim-limão e alecrim são exemplos de ervas com bom desempenho ao serem cultivados em vasos.

 

Fonte: LicitaMais