O voto do condômino inadimplente

• DaphnisLauro

Quando em determinadas assembleias há a exigência de quórum qualificado, como por exemplo quando se discute alteração de fachada, a pergunta normal é como fica com relação aos inadimplentes: é necessário o voto deles ou não?

O Código Civil, no artigo 1.335, inciso III, declara que são direitos do condômino, "votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite".

Não existe nenhum artigo no Código Civil, no capítulo do "Condomínio Edilício", que diga salvo nos casos em que a deliberação exija a unanimidade dos condôminos, ou quórum qualificado.

Um cartório de registro de imóveis de São Paulo devolveu um título de registro de convenção condominial, com a seguinte exigência:

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• Secovi Rio

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Com a chegada do verão e das altas temperaturas, é preciso tomar cuidado para evitar que as comemorações de fim de ano não virem dor de cabeça. Isso porque inúmeras doenças altamente preocupantes começam a tomar conta dos noticiários. Um período tão quente e cheio de comemorações com a família em casa pode se tornar algo sério, prejudicando a saúde de crianças, jovens, adultos e idosos.

Segundo Amilton Saraiva, especialista em condomínios da GS Terceirização, os edifícios devem estar atentos à limpeza de áreas sociais, como a piscina, para que evitar a proliferação do Aedes aegypti, moquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do vírus da zica.

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