Legislação atual define como opcional a formação de um Conselho Fiscal, mas na prática este Conselho é fundamental para a transparência da Gestão.

 

Conforme legislação do Novo Código Civil (Lei 10.406/02):

 

"Artigo 1.356. Poderá haver no Condomínio um Conselho Fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do sindico"

 

Embora a legislação atual faculte ao Condomínio a formação de um Conselho Fiscal, este em nosso entendimento é vital para a boa gestão e por conseguinte a boa execução orçamentária.

 

Cabe à convenção do Condomínio decidir, em suas reuniões ordinárias realizadas para a eleição de síndico, se haverá ou não no Condomínio um conselho fiscal.

 

Como é de conhecimento de todos, os Condomínios demandam grande quantidade de aquisições e contratações decorrentes da manutenção permanente das instalações e dos serviços oferecidos. Os Condomínios atuais, com dimensões cada vez maiores requerem especial atenção nestes aspectos.

 

O Conselho Fiscal tem por obrigação acompanhar as contas do Síndico, emitindo o Parecer específico recomendando ou não a aprovação das mesmas pelos demais condôminos.

 

É importante salientar que o Conselho Fiscal não deve se omitir de suas atribuições, pois a sua responsabilidade é solidária à do Síndico.

 

"Está cada vez mais comum, a contratação de nossos serviços de Auditoria Preventiva para assessorar os Conselhos Fiscais. Nossos Relatórios fornecem aos Conselheiros e ao Condomínio como um todo a segurança e a transparência, a nosso ver essenciais para a Gestão que se preocupa com a lisura, a confiabilidade e a transparência de seus números, afirma Sergio Paulo, sócio da Indep Auditores."

 

Na realidade, os membros do Conselho Fiscal, em razão de seus afazeres normais do cotidiano e muitas vezes por não serem profissionais da área financeira contábil decidem por sugerir em Assembleia a contratação de profissionais do setor para assessorá-los nesta missão de doação e dedicação que exercem e que é tão importante para todo o Condomínio.

 

A formação de um Conselho Fiscal evita surpresas desagradáveis, e sua atuação participativa assessorada por profissionais do setor conduz a uma excelente relação custo benefício, inibindo fraudes, enganos e dissabores.

 

 

Fonte: Gleidson Ribeiro (administradores.com.br)

A pintura da parede, impecável, é calmamente destruída por manchas de bordas escuras. Irregulares, elas vão surgindo, algumas mais claras, outras mais escuras, e destruindo a homogeneidade da cor escolhida. Prazer, você encontrou uma infiltração em seu condomínio.

 

A responsabilidade sobre o conserto das infiltrações é sempre um dilema nas edificações, justamente porque ninguém quer por a mão no bolso para arrumar algo que é dever do outro. Motivo de término de antigas e boas relações entre vizinhos, os vazamentos costumam gerar contenda antes mesmo da identificação do seu “responsável”. E como ter certeza de quem é essa pessoa?

 

Uma ideia é combinar em uma boa conversa qual das partes vai arcar com os custos da obra até que seja identificada a origem do problema e, a partir daí, a forma de ressarcimento por parte do responsável. Também existe uma regra básica no mercado: se o vazamento estiver em canos na vertical, ou seja, nas colunas e vigas, a responsabilidade é do condomínio. Na hipótese contrária, ou seja, nos ramais espalhados na horizontal, é o morador quem deve arcar com os custos.

 

Se a infiltração ou o vazamento estão na prumada ou no telhado, a responsabilidade do conserto é do condomínio e aí, é preciso muita calma, ao contrário do senso comum. O ideal é que seja contratado um profissional confiável e com bom histórico, de preferência, de uma empresa especializada em manutenção predial.

 

O síndico e a administradora devem, juntos, providenciar três orçamentos para só então ordenar o reparo necessário. A medida, além de gerar economia, dá transparência ao processo, já que o conserto não precisa da aprovação da assembleia do condomínio. Em outras palavras: se você é síndico, ofereça dados claros para evitar questionamentos dos condôminos.

 

E quem paga a conta?

 

No caso da despesa de condomínio, o valor deve ser rateado conforme a fração ideal, de acordo com o que estipula o Código Civil em seu art. 1.336. Para momentos como este, em que surge uma despesa imprevisível e inadiável, existe o fundo de reserva.

 

Geralmente, vazamentos em áreas comuns são de responsabilidade dos proprietários dos imóveis, e não de inquilinos. No entanto, é importante checar o contrato de locação assinado – o ideal é que esta obrigação esteja discriminada para evitar questionamentos. De acordo com a Fundação Procon, é responsabilidade do inquilino comunicar ao locador o aparecimento de danos cuja reparação caibam a ele, assim como reparar danos causados por ele ou seus conviventes.

 

E se o litígio for inevitável, sempre dá para recorrer à Justiça. Mas antes tente solucionar o problema de todas as maneiras – do diálogo à carta registrada. Pode ser mais barato, mais rápido e com certeza mais simples.

 

Fonte: LicitaMais

O economista e cientista social Eduardo Giannetti, em palestra sobre a economia brasileira e seus reflexos no segmento condominial, disse que a "nova classe média" busca cada vez mais o imóvel próprio, o que impacta sobre o mercado de condomínios. "Um dado importantíssimo daquilo que temos pela frente: se você olhar o comportamento de uma família de classe média de um país desenvolvido no início do século XX, ela tinha como principais gastos a alimentação, vestuário e moradia, que correspondiam por aproximadamente 80% da renda. Hoje, essa faixa da população compromete cerca de 30% com esses itens e questões como educação, saúde e entretenimento passaram a fazer parte dos gastos", disse Giannetti, que completou ressaltando o potencial para as administradoras: "Aqui no Brasil nós vamos assistir essa mudança no século XXI. A diferença é que o déficit habitacional é muito grande".

 

Segundo Giannetti, para o setor, o momento é favorável, pois a nova classe média demanda critérios habitacionais. Portanto, o ideal é encontrar maneiras de identificar elementos de interesse comum e ter mais proatividade. É importante, completou, investir no uso inteligente de energia, em reciclagem e nos conceitos de sustentabilidade. "Investimento no patrimônio é excelente", salientou. "A nova classe média brasileira vai ter de aprender a planejar e saber que pequenos sacrifícios previnem situações muito onerosas. Infelizmente, o Brasil não tem boa tradição em manutenção", lamentou. Eduardo Giannetti falou durante a abertura do Enacon 2012 – Encontro das Administradoras de Condomínios, promovido pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação) em parceria com a Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo), nos dias 22 e 23 de outubro na Capital paulista.

 

Fontes: Secovi-SP e AABIC