Em 23 de abril comemora-se o dia de São Jorge. O que poucos sabem é que hoje também é o dia do Síndico. Em lembrança à data, o Secovi Rio (Sindicato da Habitação do Rio de Janeiro) fez uma lista com dez lições para ajudar síndicos na gestão de condomínios.

Confira as dicas:

 

1. saiba lidar e gerir pessoas e reforce a importância do trabalho em equipe;

 

2. mantenha-se atualizado, pois a administração condominial está cada dia mais complexa;

 

3. tenha conhecimento financeiro: você vai precisar para controlar o fluxo de caixa, fazer negociação com fornecedores;

 

4. seja ético, pois o síndico representa os interesses dos condôminos;

 

5. seja conciliador e promova a integração das pessoas. Estimule-as a participar das decisões tomadas nas assembleias;

 

6. zele pela imparcialidade das decisões: saiba separar os papeis de síndico e de condômino;

 

7. mantenha a disciplina e faça valer a convenção de condomínio, o regulamento interno e as decisões em reuniões de assembleia;

 

8. seja atento à manutenção do condômino, que deve ser periódica e ter preferencialmente caráter preventivo;

 

9. pratique a comunicação, para deixar claras as decisões aos condôminos em dúvida;

 

10. esteja consciente de suas responsabilidades como síndico, que representa o condomínio mas não é autoridade máxima. 

 

Fonte: LicitaMais (com informações do G1)

De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 12ª Turma Mista Recursal de Goiânia determinou, nesta sexta-feira (26), que o Condomínio Residencial Trinidad Lifestile não é responsável pelo roubo das rodas e pneus do carro do morador Gilmar Falqueiro Júnior. O furto ocorreu no estacionamento do prédio, no período noturno, e o autor do delito não foi identificado.

 

De acordo com a relatora do processo, juíza Placidina Pires, o condomínio só poderia ser responsabilizado se houvesse previsão expressa na convenção (deliberação em assembleia) ou tivesse serviço de segurança, já que, nessas hipóteses, assume o dever de guarda e vigilância. Para Placidina, não se trata a questão de relação de consumo, como foi inicialmente julgado, pois, nesse caso, o condomínio não tem o dever de guarda e vigilância dos veículos de propriedade dos condôminos.

 

"Considerando que a existência de porteiro e de câmeras de segurança que não alcançavam o estacionamento não acarretam o dever de guarda e vigilância por parte do condomínio, não há que se falar em relação de consumo", ressaltou Placidina, que foi acompanhada pelos juízes Luís Antônio Alves Bezerra e Lourival Machado da Costa, que também integram a Turma Julgadora.

 

A ementa recebeu a seguinte redação: "Recurso Cível. Furto Ocorrido no Estacionamento de Condomínio Residencial. Não Configura Relação de Consumo. O Condomínio Não Tem Dever de Guarda e Vigilância. A Convenção do Condomínio não Previu a Obrigação de Indenizar. Câmeras que Não Alcançavam o Local. Serviço de Vigilância Não Contratado pelo Condomínio. Dano Moral Não Caracterizado. 1. Tendo em vista que a convenção (ou assembleia) do condomínio não previu a obrigação de indenizar os danos ocorridos nas dependências comuns do edifício. E mais, considerando que a existência de porteiro e de câmeras de segurança que não alcançavam o estacionamento não acarretam o dever de guarda e vigilância por parte do condomínio, não há que se falar em relação de consumo, devendo ser julgado improcedente o pedido de indenização decorrente de furto ocorrido no estacionamento do condomínio. 2. Na hipótese, em função da inexistência de previsão na convenção (ou assembleia), o condomínio só seria obrigada a indenizar os danos ocorridos nas áreas comuns do prédio se possuísse serviço de segurança, pois, no caso, assume o dever de guarda e vigilância. Recurso conhecido e provido, para o fim de reformar a sentença vergastada e julgar improcedente o pedido indenizatório. Sem ônus sucumbenciais."

 

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado Goiás