Morando em Condomínio

• Angélica Arbex - Blog Vida Vertical

Se essa é a sua primeira vez, confira essas dicas, certamente elas vão te ajudar na vida vertical

1) Regras: todo condomínio tem regras para convivência. A primeira coisa que você precisa fazer quando pega as suas chaves é conhecer o regulamento interno do prédio. Ele funciona como um guia de direitos e deveres para uma convivência mais harmônica.

2) Reforma: diferente de uma casa, se você for reformar seu apartamento isso precisa ser comunicado ao síndico. 

3) Funcionários: o zelador, porteiro, equipe de limpeza são funcionários do condomínio e não dos condôminos. Portanto, não espere nem cobre isso deles. Zelador não pode receber encomenda por você, trocar chuveiro, ajudar na mudança, fiscalizar seus filhos brincando na área comum.

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Usufruto do imóvel vale mais que direito a fração dele

Qual direito é prioritário? O de propriedade sobre fração de imóvel, que dá aos filhos de uma pessoa que morreu uma parte da herança, ou real de habitação, que garante ao cônjuge ou companheiro o usufruto do imóvel em que morava com a outra parte da relação? Após a análise de alguns casos, o Superior Tribunal de Justiça determinou que o direito real à habitação garante que viúvos/viúvas ou companheiros/companheiras permaneçam no local de forma vitalícia, desde que não constituam nova família.

Para a ministra Nancy Aldrighi, que integra a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o melhor cenário é buscar uma interpretação que não esvazie totalmente uma das garantias acima citadas. Já Paulo de Tarso Sanseverino, colega de Turma da ministra Nancy Aldrighi, aponta que o direito real de habitação deve ser privilegiado, desde que o imóvel em questão "seja o único dessa natureza e que integre o patrimônio comum ou o particular de cada cônjuge no momento da abertura da sucessão".

Isso se justifica porque o Artigo 181 do Código Civil de 2002 garante o direito real de habitação para casamentos com qualquer regime de divisão de bens, com os herdeiros ficando com a propriedade sobre o imóvel por conta da transmissão hereditária. Na visão de Luis Felipe Salomão, da 4ª Turma do STJ, cabe ao proprietário usar, gozar e dispor da coisa, enquanto o usufrutário tem direito de usar e receber os frutos.

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Boa convivência

• SindicoNet / Tribuna da Bahia

Confira dicas para todos os ambientes do seu condomínio

Confira um guia prático da boa convivência nos condomínios

Veja abaixo algumas regras básicas de etiqueta para quem mora em prédios

 

Dentro de casa

-- Respeite os horários de silêncio estabelecidos pelo condomínio. Música alta, furadeira, máquina de lavar e ensaios com a banda só entre as 10h e as 22h.

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