Limpeza de Caixa da Água

"O síndico do meu condomínio não faz limpeza da caixa d'água e por isso os condôminos se encontram impossibilitados de utilizarem a água para diversos fins. Posso entrar com ação para obrigá-lo a fazer a limpeza ou devo convocar assembleia para que 1/4 dos condôminos aprovem a ação e me outorguem poderes para representar o condomínio?"

*O Código Civil não deixa pairar dúvidas de que o síndico é obrigado a "diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores" (art. 1.348, V).

Desta maneira, como a água é considerada um bem da vida, todo síndico tem o dever de realizar as diligências necessárias para manter a salubridade e segurança dos maradores. Assim, a nosso sentir, o síndico não pode se omitir em relação a obrigação de manter a qualidade da água depositada nos reservatórios do condomínio.

Alta tecnologia é a aposta de segurança dos condomínios no país

Novo Código de Processo Civil promete mais vigor em cobranças

Condôminos inadimplentes deverão se preocupar ainda mais. Para ter mais rigor nas medidas de cobrança, o novo Código de Processo Civil deverá sofrer mudanças. Entre elas está, por exemplo, a penhora imediata do imóvel. As mudanças na lei já estão em tramitação na Câmara dos Deputados.

Para discutir as alterações na lei, um seminário será realizado pela Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no dia 12 de novembro (segunda-feira). Amon Velmovitsky, organizador do evento e presidente da Comissão, afirma que as mudanças na lei irão dar mais segurança aos condôminos, já que problemas com inadimplentes serão menores.

Outra mudança que será discutida é a transformação dos boletos de taxa de condomínios em títulos executivos extrajudiciais. Assim é possível que os síndicos entrem com um processo judicial de ação direta.

Fonte: Condoworks, com informação de O São Gonçalo