Pararraios: importante para seu condomínio

• CadeoSindico

O Brasil é um dos países com maior incidência de raios, que muitas vezes podem causar danos materiais e até fazer vítimas. Devido a isso é de extrema importância ter um equipamento correto e adequado, para garantir a segurança das edificações e dos moradores

O Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas, ou pararraios como geralmente é mais conhecido, tem como finalidade direcionar a energia do raio, desde o ponto que ele atinge a edificação até o aterramento, de forma rápida e mais segura possível. Existem dois tipos raios, os ascendentes e os descendentes e a depender das regiões, algumas têm mais propensão para um tipo ou outro, isso depende de inúmeros fatores naturais como: temperatura, pressão, vento e entre outros.

Existem diferentes tipos de pararraios. Os mais utilizados no Brasil são o de Franklin e de Melsens, também conhecido como Gaiola de Faraday. Além deles há o modelo radioativo, que tem seu uso proibido no país devido à radioatividade que emite.

Pararraios de Franklin

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Inadimplência alta

Mudança da multa para 2% do CC impactou nas finanças do condomínio

Por Arnon Velmovitsky

 
O Código Civil, Lei 10.406, de 11 de janeiro de 2002, vigente desde 11 de janeiro de 2003, estabeleceu no artigo 1.336 a redução para 2% a multa máxima para o atraso do pagamento da cota condominial, autorizando, ainda, a cobrança de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.
 
A legislação anterior — Lei 4.591/64 — autorizava pelo artigo 12, parágrafo 3º, a multa de até 20%, desde que prevista na convenção de condomínio, juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária do débito.
 
É lícito ressaltar que, logo após a edição do Código Civil de 2002, os doutrinadores passaram a discutir a legalidade da redução da multa, especialmente dos condomínios já instalados, cujas convenções estavam em pleno vigor, em respeito ao ato jurídico perfeito, contemplado no artigo 5º, inciso XXXVI, da Carta Magna de 1988.
 
O Recurso Especial 677.344, relatado pelo Ministro Scartezzini, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, acolheu o argumento deduzido pelo condômino no sentido de tratar-se de obrigação de trato sucessivo, que se aperfeiçoa mês a mês e determinou a aplicação da nova norma jurídica para as cotas condominiais vencidas a partir de 11 de janeiro de 2003, com a aplicação da multa de 2%, vigorando a multa prevista na convenção de condomínio, até o teto de 20%, para as cotas condominiais vencidas até 11 de janeiro de 2003.
 
O Código Civil adotou o teto de 2% para a multa de cota condominial, seguindo o estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, no artigo 52, parágrafo 1º, para as multas de mora decorrentes do inadimplemento das obrigações no seu termo, que evolvem relações de consumo.
 
A novidade não foi bem recepcionada pelos operadores do direito, especialmente ao se verificar a natureza da relação estabelecida entre condômino e condomínio, na qual se concretiza o rateio de despesas, ausente na espécie qualquer relação de consumo, até porque o condomínio não tem fins lucrativos - sua missão precípua é viabilizar o rateio de despesas e a manutenção dos serviços que atendem a todos os usuários do prédio.
 
Nessas circunstâncias, verifica-se com muita clareza a influência negativa que o inadimplente causa aos demais condôminos, ainda mais nos condomínios de poucas unidades, podendo representar significativo acréscimo mensal da cota parte dos adimplentes, que serão obrigados a arcar com a cota do condômino faltante até o final da ação de cobrança.
 
O procedimento judicial de cobrança normalmente se arrasta por muitos e muitos anos, em razão dos inúmeros recursos, o que afeta de forma irreversível a vida financeira dos demais moradores.
 
A inadimplência de curto e médio prazo também cresceu, ante a simples comparação de encargos dos compromissos em atraso do devedor, que prefere pagar aqueles com penalidades mais elevadas, como cartão de crédito, do que a cota condominial.
 
A Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, conhecida com Lei do Inquilinato, não estabelece teto de multa para atraso de pagamento de aluguel. A jurisprudência, especialmente a Súmula de número 61, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fixou em 10% do montante devido à multa pelo atraso do pagamento do aluguel na data pactuada.
 
A preocupação em relação ao número de condôminos inadimplentes chegou ao Congresso Nacional, onde tramitam inúmeros Projetos de Lei para elevar o percentual à multa condominial, como forma de desestimular o atraso do pagamento da cota de condomínio.
 
Não resta dúvida de que é indispensável à elevação da multa pelo atraso do pagamento da cota condominial, como forma de trazer o indispensável equilíbrio entre todos os condôminos e inibir o atraso das cotas de condomínio.

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Cinza é tendência para uma decoração moderna e democrática

• caras.uol.com.br/decoracao

Saiba como usar na sua casa sem medo de errar

Elegante e versátil, o cinza está em alta na decoração! Com ele, é possível criar ambientes leves e aconchegantes. "A versatilidade desta cor traz personalidade ao espaço. E o melhor: acompanha móveis tradicionais e ousados. Funciona bem com todos os estilos", diz Leticia Ruivo, arquiteta.

O cinza é neutro e, portanto, democrático. "Essa cor é um clássico atemporal e permite várias composições e aplicações", afirma a arquiteta. Na hora de decorar um ambiente, é muito importante prestar atenção à composição das cores. "A combinação - que também inclui objetos decorativos - garante harmonia ao espaço. É possível quebrar a seriedade do cinza com peças coloridas nas cores primárias, por exemplo, que garantirão alegria e vivacidade ao ambiente", avalia Letícia.

A versatilidade do cinza também é válida para aplicação nos cômodos da casa. É possível usar a cor na sala, cozinha, quarto e até em ambientes externos, como varandas ou espaços recreativos. Mas, para não errar, observe duas regrinhas: ?pinte o teto de branco e escolha uma parede para ter um tom de cinza mais escuro do que as outras?, sugere a arquiteta. Assim, a decoração não fica cansativa. Para equilibrar a seriedade do tom, a dica é usar papéis de parede com texturas e estampas.

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