Falsa acusação: Ex-síndico era acusado de mal tratar animais por vizinha

Uma moradora de um condomínio do Rio Grande do Sul foi condenada por registrar vários boletins de ocorrência falsos contra o vizinho com o intuito de se vingar dele. A ré teve a pena fixada em dois anos de prisão, que foi revetida para prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. Ela recorreu da sentença, mas a decisão foi mantida pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS na última quinta-feira.

Tudo começou quando o vizinho, na ocasião síndico do condomínio, reclamou com a mulher pelo fato de ela alimentar não apenas os gatos dela, como também os da rua, atraindo animais para a área comum do edifício. Ele alegava que os felinos urinavam, evacuavam e procriavam no local, gerando incômodo para os outros moradores, sujeira e um alto custo com faxinas.

A partir de então, a mulher começou a acusar o síndico de ter matado de oito a 11 gatos e ele disse que iria dar parte da injúria na delegacia. Com isso, segundo depoimentos da vítima, a mulher ameaçou registrar falsos boletins de ocorrência caso ele a denunciasse. Ela chegou a pegar um gato atropelado na rua para acusá-lo de maus-tratos e teria atropelado a esposa dele propositalmente.

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Reajuste do gás GLP

• Petrobrás

Reajuste de 11% é confirmado pela Petrobrás

A Petrobras confirma o reajuste às distribuidoras, no percentual médio de 11% e vigência a partir de 25/09/2015, dos preços de comercialização do GLP destinado aos usos industrial, comercial e granel. As cláusulas de sigilo presentes nos contratos firmados entre a Petrobras e seus Clientes impedem a divulgação dos preços ou percentuais específicos de um local.

Adicionalmente, informamos que o reajuste foi aplicado em todos os pontos de venda da Petrobras, em percentuais variáveis. O índice de 11% refere-se à média Brasil.

A Petrobras esclarece, também, que o preço do GLP destinado ao uso residencial, comercializado em botijões de até 13kg (conhecido como P13 ou gás de cozinha), não está incluído nesse reajuste.

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O voto do condômino inadimplente

• DaphnisLauro

Quando em determinadas assembleias há a exigência de quórum qualificado, como por exemplo quando se discute alteração de fachada, a pergunta normal é como fica com relação aos inadimplentes: é necessário o voto deles ou não?

O Código Civil, no artigo 1.335, inciso III, declara que são direitos do condômino, "votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite".

Não existe nenhum artigo no Código Civil, no capítulo do "Condomínio Edilício", que diga salvo nos casos em que a deliberação exija a unanimidade dos condôminos, ou quórum qualificado.

Um cartório de registro de imóveis de São Paulo devolveu um título de registro de convenção condominial, com a seguinte exigência:

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