Novo Código de Processo Civil simplifica processos e dificulta vida de devedores

• Valor Econômico (Zínia Baeta)

Cobrança de inadimplentes em condomínios serão mais ágeis com as mudanças

O novo Código de Processo Civil (CPC), em vigência desde o dia 18 de março, terá impacto não apenas no cotidiano de advogados e do Judiciário, mas também em questões do dia a dia. A nova legislação, por exemplo, simplificou a cobrança das taxas de condomínio, deixando o processo - que, até então, poderia levar anos - muito mais rápido.

Outra novidade é a maior facilidade para "encontrar" devedores, um dos grandes problemas para o andamento de processos de cobrança na Justiça. O novo código autoriza a citação de devedores na "pessoa do porteiro". Isso significa que o réu será considerado citado da cobrança, ou comunicado do procedimento, quando o funcionário receber a correspondência.

Já aqueles que não quitarem os valores de condenações judiciais poderão ser incluídos em cadastros de inadimplentes - como o da Serasa Experian. A negativação também está prevista para os devedores de pensão alimentícia, independentemente de existir mandado judicial de prisão.

Papel do Gestor

• Repórter Diário

Síndico tem que saber avaliar os riscos do condomínio

A menor probabilidade de sofrer furtos ou assaltos é a principal razão para as pessoas se mudarem de casas para apartamentos. Soma-se a isso a despreocupação com a manutenção diária das áreas em comum, que fica por conta do condomínio. Assim, sobra para o proprietário apenas o cuidado com o interior do seu imóvel. Acontece que os edifícios, residenciais ou comerciais, oferecem inúmeros outros riscos que exigem atenção do síndico, dos moradores e dos funcionários.

Mas que riscos são esses? Como identificá-los? O consultor Carlos Alberto dos Santos explica que falta, à maioria dos síndicos, experiência e entendimento sobre o que é risco. Com base em sua experiência de 25 anos no mercado ele elaborou um manual de contingência para auxiliar os gestores de condomínios a identificarem e solucionarem os problemas. "Normalmente, os síndicos têm vida particular, trabalham fora e deixam as responsabilidades para o zelador, que também não tem treinamento adequado", afirma.

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