De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 12ª Turma Mista Recursal de Goiânia determinou, nesta sexta-feira (26), que o Condomínio Residencial Trinidad Lifestile não é responsável pelo roubo das rodas e pneus do carro do morador Gilmar Falqueiro Júnior. O furto ocorreu no estacionamento do prédio, no período noturno, e o autor do delito não foi identificado.

 

De acordo com a relatora do processo, juíza Placidina Pires, o condomínio só poderia ser responsabilizado se houvesse previsão expressa na convenção (deliberação em assembleia) ou tivesse serviço de segurança, já que, nessas hipóteses, assume o dever de guarda e vigilância. Para Placidina, não se trata a questão de relação de consumo, como foi inicialmente julgado, pois, nesse caso, o condomínio não tem o dever de guarda e vigilância dos veículos de propriedade dos condôminos.

 

"Considerando que a existência de porteiro e de câmeras de segurança que não alcançavam o estacionamento não acarretam o dever de guarda e vigilância por parte do condomínio, não há que se falar em relação de consumo", ressaltou Placidina, que foi acompanhada pelos juízes Luís Antônio Alves Bezerra e Lourival Machado da Costa, que também integram a Turma Julgadora.

 

A ementa recebeu a seguinte redação: "Recurso Cível. Furto Ocorrido no Estacionamento de Condomínio Residencial. Não Configura Relação de Consumo. O Condomínio Não Tem Dever de Guarda e Vigilância. A Convenção do Condomínio não Previu a Obrigação de Indenizar. Câmeras que Não Alcançavam o Local. Serviço de Vigilância Não Contratado pelo Condomínio. Dano Moral Não Caracterizado. 1. Tendo em vista que a convenção (ou assembleia) do condomínio não previu a obrigação de indenizar os danos ocorridos nas dependências comuns do edifício. E mais, considerando que a existência de porteiro e de câmeras de segurança que não alcançavam o estacionamento não acarretam o dever de guarda e vigilância por parte do condomínio, não há que se falar em relação de consumo, devendo ser julgado improcedente o pedido de indenização decorrente de furto ocorrido no estacionamento do condomínio. 2. Na hipótese, em função da inexistência de previsão na convenção (ou assembleia), o condomínio só seria obrigada a indenizar os danos ocorridos nas áreas comuns do prédio se possuísse serviço de segurança, pois, no caso, assume o dever de guarda e vigilância. Recurso conhecido e provido, para o fim de reformar a sentença vergastada e julgar improcedente o pedido indenizatório. Sem ônus sucumbenciais."

 

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado Goiás

Diante da comoção nacional por conta do lamentável desastre acontecido na boate Kiss em Santa Maria/RS, muitos de nós, nos próximos três meses, viveremos a panaceia da preocupação com a segurança ao estarmos em estabelecimentos comerciais como boates e casas de shows.

 

Mas e nos condomínios? Alguém põe a mão no fogo atestando estar 100% enquadrado nas normas?

 

A vivência em condomínios é o maior fator de risco acidentário e incendiário, pois são neles que passamos nossos dias trabalhando ou morando e é justamente aí que mora o perigo.

 

Tragédias como a de Santa Maria, o desabamento ano passado no Rio e as mais longínquas dos edifícios Andraus e Joelma na capital paulista deveriam ter servido de ensinamento: vamos parar de fazer “economia burra” ou pior ainda, desumana?

 

Síndico,  se você não cumprir com as normas e não as fizer cumprir pela  sua posição por “pressõezinhas” por reduções de custos, quem cumprirá??

 

Uma vida não tem preço, e quem responderá cível e criminalmente será você, independente de quem o apoiou  na decisão de segurar ou postergar investimentos.  É sua atribuição e obrigação atualizar e manter itens obrigatórios na legislação como laudo de AVCB, para – raios, recarga de extintores, sinalização de emergência, portas corta-fogo etc.

 

Em se tratando de vidas, segundos podem fazer toda a diferença. E em se tratando de condomínios um bom síndico faz A diferença.

 

 

Fonte: Dostoiévscki Vieira Silbonne (Vieira) - diretor executivo do Pró-Síndico

 

Aliando sustentabilidade a recursos tecnológicos de última geração, a empresa optou por rede de transmissão de dados por fibra ótica e cabeamento subterrâneo, oferecendo aos moradores serviços de ponta que não agridem a natureza. Também para valorizar a paisagem, a Senpar Terras de São José investiu em medidas pra a preservação da fauna e da flora local.

 

Outra política empregada nos empreendimentos tem a ver com o manejo de recursos hídricos. Todas as casas dos novos condomínios contam com sistema de tratamento e reaproveitamento de água. A implantação deu-se depois que a empresa constatou que cerca de 60% do consumo de água em residenciais de alto padrão é para uso não humano.

 

“Aproveitar melhor este recurso significa respeitar o meio ambiente e foi isso o que fizemos. Somos os pioneiros e únicos no Brasil a adotar esse sistema de tratamento duplo da água”, afirmou Cesar Federmann, diretor da Senpar Terras de São José. Além de zelar pelo meio ambiente, a empresa contribui com o desenvolvimento sustentável das regiões em que investe, por exemplo, através da geração de empregos diretos e indiretos perenes.

 

Fonte: LicitaMais