Bem pode ser penhorado pelo não pagamento das despesas de condomínio

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Os inadimplentes com as despesas do condomínio respondem pelo não cumprimento da obrigação podendo o imóvel ser penhorado para garantia de pagamento da dívida pois a regra da impenhorabilidade do bem de família não alcança dos débitos condominiais.

O mercado imobiliário brasileiro está aquecido. Inúmeras construtoras estão sendo criadas, ao passo que outras já consolidadas no mercado estão se expandindo para regiões outrora carentes e inclusive outros países. Não obstante, o crédito imobiliário está mais acessível à população ao passo que as várias opções de financiamento voltadas para os diferentes tipos de imóveis tornam o sonho da aquisição da casa própria uma realidade latente no país.

Construções residenciais se espalham por todos os bairros da cidade e as opções de compra são variadas a depender da classe do comprador, que poderá adquirir seu imóvel num condomínio de casas térreas ou uma unidade habitacional num prédio de apartamentos, por exemplo.

Apesar das facilidades do financiamento imobiliário, há quem prefira o aluguel por várias razões, seja porque ficará num local por tempo determinado e não definitivo, ou ainda porque intenta juntar recursos para adquirir seu imóvel próprio sem financiamento, enfim, somente a pessoa poderá saber qual a melhor opção a ser tomada.

Morador antissocial

• SindicoNet

Morador que cause transtornos reiterados no condomínio pode ser expulso

“Aquele condômino que, reiteradamente, pratique ou provoque infrações, sendo um sério transtorno à vida social, à segurança, sossego, saúde e, até ao equilíbrio financeiro do conjunto habitacional e de outros moradores, não pode ser excluído pelo condomínio, mas pode sofrer limitação ao direito de usar, gozar e fruir do seu bem”, diz Rodrigo Karpat, Advogado de Direito Imobiliário e Condominial

Viver em sociedade não é nada fácil, e quando um vizinho faz barulho no andar de cima, a situação tende a piorar.

Cada vez mais, este problema tem sido comum pelo alto número de moradores que tem ido viver em condomínios. Estima-se que metade da população no Município de São Paulo, ou mora ou trabalha em condomínios.

Convenção Coletiva 2012 Sindasseio (confira reajustes)

 

FUNÇÃO

CBO Leia Mais Anterior 3 4 5 Próxima Dicas Gerais Documentação Artigos Relevantes Animais A possibilidade de ter animais em condomínios faz surgir o conflito entre dois direitos. De um lado, o direito de propriedade, de outro o direito de vizinhança. Saiba mais Barulho O que realmente funciona para convencer um condômino a respeitar a lei do silêncio? O barulho é um dos problemas que mais atormentam a vida de moradores. Saiba mais Exibir mais Dicas Gerais Crianças Gargalhadas, correria, pula-pula, choradeira. Tudo isso é bastante comum em condomínios onde vivem crianças. Elas querem brincar... Saiba mais Dicas para o Síndico Quem pretende se candidatar ao cargo de Síndico do condomínio deve ter consciênciadas novas responsabilidades impostas à função pelo Código Civil de 2002... Saiba mais Direitos e Deveres O primeiro passo para uma convivência pacífica e justa no condomínio é saber o que a lei dispõe sobre este assunto. Confira abaixo o que o novo Código Civil... Saiba mais Inadimplência Sempre que se fala a respeito do assunto inadimplência nos condomínios surgem algumas questões que são de ordem prática e que demandam a interpretação... Saiba mais Previsão Orçamentária Todo o condomínio deve ter uma previsão orçamentária, ou seja, quanto pretende gastar com cada elemento ou item de despesa, o síndico tem obrigações quanto à previsão orçamentária... Saiba mais Segurança Todo condomínio deve adotar normas e sistemas que garantam segurança e tranqüilidade aos seus moradores, funcionários e freqüentadores. A segurança envolve... Saiba mais Assembleias A ata da assembleia deve conter os assuntos que forem discutidos, de forma especificada, e conter as deliberações tomadas sobre cada um deles. Além disso, deve ser registrada no livro ata... Saiba mais Convenção A convenção é o instrumento estatutário do condomínio com a finalidade de disciplinar a utilização das áreas comuns, o rateio das despesas entre outras disposições importantes para o bom convívio... Saiba mais Exibir mais Documentação Lei nº 4.591-64 Art. 1º - As edificações, ou conjuntos de edificações, de um ou mais pavimentos, construídos sob a forma de unidades isoladas entre si, destinadas... Saiba mais Livro Caixa Segue abaixo uma breve definição do que é Livro-Caixa: No Livro Caixa registra-se todos os recebimentos e pagamentos efetuados, de forma cronológica. Exemplo... Saiba mais Planilha de Áreas Frações ideais, assim chamadas, são a quota parte ou quinhão que cabe a cada proprietário (Condômino) sobre as coisas comuns, como parte indivisível e inseparável... Saiba mais Normas de Segurança Existe uma série de exigências legais, principalmente municipais, no que diz respeito às normas de higiene e segurança. Quando não cumpridas, implicam desde punições... Saiba mais Regulamento Interno Artigos importantes do regulamento interno > Animais > Proibida a permanência de animais nas áreas comuns do condomínio. Transporte deve ser feito em transportadores próprio... Saiba mais Salão de Festas Salão de festas ou de problemas? O local foi criado para momentos festivos dentro do condomínio, mas, em muitos casos, é um dos espaços que mais traz transtornos aos síndicos... Saiba mais Cuidados com o gás O gás liquefeito de petróleo (GLP), que é mais conhecido como gás de cozinha, é muito utilizado nas ações diárias de aquecimento de alimentos e atividades domésticas... Saiba mais Despesa ou investimento? Um condomínio gera basicamente dois "tipos" de despesas: A Ordinária e a Extraordinária. Esta nomenclatura foi adotada pelo mercado em função da Lei do Inquilinato, que... Saiba mais Exibir mais Artigos Relevantes 30 de Novembro: Dia do Síndico O síndico de condomínio não é uma profissão, não sendo possível reconhecer esse aspecto nas relações travadas por ele com a comunidade condominial e com os prestadores de... Saiba mais Fechamento de sacadas Nunca houve tanta procura por varandas fechadas: seja para acompanhar o modismo dos apartamentos novos, ou para aumentar a área social aproveitável da unidade... Saiba mais O que é PPCI?? De acordo com a legislação vigente, todos condomínios devem estar de acordo com os padrões de proteção contra incêndio, o chamado PPCI (Plano de Prevenção Contra... Saiba mais Por que terceirizar? Nos dias de hoje, torna-se cada vez mais difícil encontrar entre os condôminos, aquele que se disponha a fazer cumprir todas as normas estabelecidas em lei, já que conciliá-las com... Saiba mais Rateio do Condomínio O Novo Código Civil dispõe em seu artigo 1.336, dentre os deveres do condômino, “contribuir para as despesas do condomínio, na proporção de suas frações ideais”, portanto... Saiba mais Separação do lixo Como organizar um programa de coleta seletiva em condomínios? Não existe metodologia única para organizar um programa de coleta seletiva em condomínios. De modo geral... Saiba mais Seu Condomínio em boas> mãos