Sete atitudes contra a inadimplência

A inadimplência é um problema que assola a maioria esmagadora dos condomínios. Afinal, quem paga em dia - a grande maioria dos condôminos - não fica nada satisfeita em ter que arcar também com as despesas daqueles que não honram seus compromissos.

É raro um condomínio em que todas as unidades estejam com suas taxas em dia. O que se percebe é que quanto maior o condomínio, maior é o percentual de inadimplência. Em situações extremas, condomínios populares podem chegar a 25% de não-pagamento de taxas mensais, inviabilizando uma gestão bem sucedida do empreendimento.
Em grandes cidades, o mais corrente é que 10% das unidades estejam com alguma taxa em aberto. Isso pode parecer pouco, mas pode ter grande representatividade, principalmente em residenciais menores, com poucas unidades.
Mas se o problema está em todos os locais, há também algumas soluções que podem servir para a grande maioria dos condomínios. Veja os sete passos para melhorar a situação financeira do condomínio e evitar que o mal da inadimplência aumente ainda mais:

1. Acompanhamento das contas:
O síndico deve acompanhar ao menos uma vez por semana a situação financeira do condomínio, e saber quem está em dia, ou não, com a sua taxa. Deve também ser informado sobre quem está fazendo acordo com a administradora e também a respeito de novidades referentes a ações na Justiça.

O Caso do Edifício Copan e Niemeyer

Convenção pode definir quórum para alteração de regimento interno

• Superior Tribunal de Justiça

Após a Lei 10.931/04, a determinação de quórum necessário para alteração do regimento interno deixou de ser estabelecida pelo Código Civil (CC) e passou a ser competência da convenção de condomínio. Alterações condominiais posteriores devem seguir as exigências determinadas por esse estatuto interno. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A questão foi tratada pelo STJ em recurso de condomínio da Asa Sul, em Brasília, que tentava anular decisões desfavoráveis em ação de anulação de assembleia. Proposta pelo proprietário de um dos apartamentos do edifício, a ação inicial questionava assembleia que definiu procedimentos e locais para instalação de ar-condicionado, além de fixar prazo para que os condôminos em desacordo se adequassem à nova norma.

O proprietário alega que apenas 15 condôminos participaram da assembleia, número inferior ao quórum mínimo de maioria qualificada, ou dois terços dos proprietários, estabelecido pela convenção de condomínio para deliberações dessa natureza.