Áreas comuns de condomínios

• Síndico Online

Compartilhando atividades entre todos os moradores

É nas áreas comuns de condomínios que os vizinhos se encontram, seja por acaso ou durante atividades programadas. Conviver com pessoas com diferentes estilos de vida pode não ser muito simples. Mas a boa convivência pode ser facilitada quando são estabelecidos pelo síndico alguns direitos e deveres do morador de condomínio.

Se no edifício em que você mora não foram contratados serviços de gestão condominial, pode ser interessante pensar no assunto junto aos outros moradores. Quando há um profissional capacitado para cuidar da segurança e do lazer residencial, os moradores ficam com mais tempo livre para cuidar de questões estritamente pessoais. 

Como regra geral, todo morador de condomínio tem direito a usufruir dos espaços comuns, como quadra, espaço gourmet, churrasqueira, piscina e sala de jogos. Aproveitar essas áreas com seus vizinhos e família pode gerar uma melhor qualidade de vida para todos. 

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Convenção pode definir quórum para alteração de regimento interno, decide STJ

• Superior Tribunal de Justiça

Leia artigo sobre pode da Convenção de Condomínio em definir quórum para alteração de regimento interno segundo o STJ

Após a Lei 10.931/04, a determinação de quórum necessário para alteração do regimento interno deixou de ser estabelecida pelo Código Civil (CC) e passou a ser competência da convenção de condomínio. Alterações condominiais posteriores devem seguir as exigências determinadas por esse estatuto interno. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A questão foi tratada pelo STJ em recurso de condomínio da Asa Sul, em Brasília, que tentava anular decisões desfavoráveis em ação de anulação de assembleia. Proposta pelo proprietário de um dos apartamentos do edifício, a ação inicial questionava assembleia que definiu procedimentos e locais para instalação de ar-condicionado, além de fixar prazo para que os condôminos em desacordo se adequassem à nova norma.

O proprietário alega que apenas 15 condôminos participaram da assembleia, número inferior ao quórum mínimo de maioria qualificada, ou dois terços dos proprietários, estabelecido pela convenção de condomínio para deliberações dessa natureza.

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Proprietários e inquilinos: por quais despesas são responsáveis?

• SindicoNet - Clovis Neto

Para responder a essa pergunta é preciso entender os conceitos de despesas ordinárias e extraordinárias

Decidi escrever este artigo devido ao grande número de casos e dúvidas que recebo a este respeito. É perceptível que existe muita confusão neste assunto, que parece bastante simples mas pode se tornar bastante complexo em alguns casos. E afinal, quem paga o quê?

Atualmente existe um conceito errôneo de que os proprietários são sempre responsáveis pelo pagamento das taxas extraordinárias de condomínio; e os inquilinos pelas taxas ordinárias. Sim, este entendimento é equivocado, pois não se leva em consideração as características intrínsecas da própria despesa e gera uma confusão semântica ao não distinguir a despesa de sua forma de arrecadação.

 

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