O voto do condômino inadimplente

• DaphnisLauro

Quando em determinadas assembleias há a exigência de quórum qualificado, como por exemplo quando se discute alteração de fachada, a pergunta normal é como fica com relação aos inadimplentes: é necessário o voto deles ou não?

O Código Civil, no artigo 1.335, inciso III, declara que são direitos do condômino, "votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite".

Não existe nenhum artigo no Código Civil, no capítulo do "Condomínio Edilício", que diga salvo nos casos em que a deliberação exija a unanimidade dos condôminos, ou quórum qualificado.

Um cartório de registro de imóveis de São Paulo devolveu um título de registro de convenção condominial, com a seguinte exigência:

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Barulho leva a 40% das multas de condomínio

Segundo testemunhas, tamanco, choro de criança e móveis se arrastando motivaram a briga entre o empresário Vicente D'Alessio Neto e o casal que morava no andar de cima de seu apartamento em Santana de Parnaíba. Na cidade de São Paulo, o barulho, principalmente depois das 22h, é responsável por 40% das multas contra moradores de condomínio. O número é de uma pesquisa da administradora de condomínios Lello feito em 1,1 mil edifícios.

"A intolerância entre vizinhos cresce à proporção que novos empreendimentos são lançados. No livro de reclamação dos condomínios, metade das queixas é por barulho. É um tema muito difícil de resolver", afirma o advogado especialista em condomínios Márcio Rachkorsky. "Já vi dezenas de casos acabarem em agressão."

O período de silêncio recomendado pelo Sindicato da Habitação (Secovi-SP) é das 22h às 7h. Nesse horário, o barulho tem de ser evitado pelos condôminos. Das 7h às 22h, ruídos devem ser tolerados. "O barulho durante o dia não pode ser abusivo. O que causa confusão e dias de fúria não são barulhos pontuais, mas ruídos rotineiros, como salto no piso de madeira ou cachorro preso na varanda", afirma Rachkorsky.

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Dicas para criar isolamento acústico

• gravandoemcasa.com

Você toca algum instrumento musical e sofre com as reclamações dos vizinhos?

Os motivos são vários: ruído externo na gravação, vizinhos reclamando do barulho alto, pessoas que moram com crianças ou pessoas doentes. Todos buscam o mesmo objetivo: controlar o som. Quem mora em apartamento e gostar de tocar algum instrumento musical ou apenas ouvir música em volume alto passa por esses problemas e dificilmente consegue evitar os conflitos sem abdicar do hobby. Uma boa alternativa para estes problemas é o isolamento acústico.

Quando falamos de transmissão do som, estamos falando de ondas sonoras que são propagadas pelo ar. A movimentação do ar faz com que nosso tímpano se mova, e assim podemos ouvir o som. Portanto, para bloquear o som, precisamos bloquear a movimentação do ar. 

Qualquer objeto que vibra é capaz de mover o ar em torno dele. Uma parede, ao receber uma carga de ar de um lado, vibra e movimenta o ar do outro lado, fazendo com que o som atravesse essa barreira.

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