Em Campinas há diversos condomínios esperando pelo documento

 

Condomínio de Campinas funciona há 12 anos sem certidão da Prefeitura

 

Secretaria de Urbanismo tem 592 pedidos do Habite-se em tramitação. Executivo estuda alterar a legislação municipal sobre a certificação.

 

Moradores de um condomínio de Campinas (SP), no Jardim Andorinha, esperam há 12 anos pela certificação da Prefeitura que regulariza empreendimentos habitacionais, o chamado Habite-se. Embora a Secretaria de Urbanismo não tenha um número fechado de quantos imóveis estão em situação semelhante na cidade, a pasta admite a carência no serviço de fiscalização e prevê mudança na legislação municipal sobre o tema.

 

O síndico do empreendimento no Andorinha, André Nunes, explica que quando as torres foram construídas havia uma planta autorizada pela administração, que liberou a obra apesar de o terreno usado ser de propriedade de terceiro.

 

“Houve falha de fiscalização lá atrás. Existe uma planta aprovada pela Prefeitura, e a gente não consegue sair desse círculo vicioso”.

 

Nunes conta que a falta do documento Habite-se dificulta a venda dos imóveis, além de desvalorizar, já que a venda fica limitada ao pagamento à vista porque os bancos se recusam a provar financiamento para imóveis nesta condição.

 

A Secretária de Urbanismo, Sílvia Faria explica que atualmente tramitam no Executivo 592 pedidos de Habite-se. A pasta também estima que ao menos 15 mil obras autorizadas pelo município não tiveram o pedido da certidão feito.

 

“Nós estamos fazendo uma triagem. Vamos tentar identificar aqueles que realmente tiveram as obras concluídas e estão ocupados para que a gente possa intimá-los a solicitar o Habite-se”. A expectativa é de que em seis meses a triagem esteja concluído.

 

Sílvia admite o número baixo de 43 fiscais para executar a lei e também questiona a legislação municipal. “Nós temos instrumentos legais que só intimam o proprietário a solicitar o habite-se, mas ainda não temos uma lei que nos possibilite cobrar, executar esta dívida de impostos”, diz. A secretária explica que a Prefeitura estuda uma forma de renovar a legislação a fim de evitar que a os donos de imóveis deixem de pedir o documento para fugir de impostos.

 

 

Fonte: http://g1.globo.com/

O Burj Khalifa é o prédio mais alto do mundo, e fica em Dubai

 

A torre 1WTC, antes conhecida como "Freedom Tower" ou "Torre da Liberdade", é desde a semana passada o prédio mais alto de Nova York, deixando atrás o Empire State Building. A obra deve acabar em 2013 e alcançar os 541,3 metros, bastante acima do Empire State e seus modestos 381 metros.

 

O prédio está sendo construído onde antes estavam as torres que derrubou o atentado do 11 de setembro de 2001 e é um símbolo de esperança e de orgulho para muitos americanos. Mas o 1WTC está longe de ser o prédio mais alto do mundo. Conheça os 20 membros principais do seleto clube dos prédios mais altos do planeta.

 

Burj Khalifa, Dubai

O Burj Khalifa de Dubai é, de longe, o maior prédio do planeta. Com seus 828 metros de altura, supera a altura de seu antecessor, o Taipei 101, por uma diferença de mais de 300 metros, equivalente a uma Torre Eiffel.

 

Taipei 101, Taiwan

Quando foi inaugurado em Taiwan, em 2004, o prédio Taipei 101 era o mais alto do mundo, com 101 andares e 509 metros de altura. Hoje, este arranha-céu caiu para a segunda posição, mas não deixa de impressionar por seu tamanho.

 

Shanghai World Financial Center, China

Inaugurado em 2008, o Shanghai World Financial Center é o terceiro maior do planeta, com 492 metros de altura. Com um formato que lembra o de um abridor de garrafas e 101 andares, o prédio tem os quartos de hotel mais altos do planeta.

 

ICC Tower, Hong Kong

Desde sua inauguração em 2010, o ICC Tower passou a ser o maior arranha-céu de Hong Kong, com 118 andares e 484 metros. Os últimos 16 andares do prédio, situado em Union Square, são ocupados pelo hotel Ritz-Carlton.

 

Petronas Towers, Malásia

As Petronas Towers encontram-se entre os arranha-céus mais conhecidos do planeta. Com 452 metros, ocupados por 88 andares, as torres são um dos principais cartões-postais de Kuala Lumpur, capital da Malásia.

 

Zifeng Tower, China

Situado na cidade chinesa de Nanjing, o arranha-céu de Zifeng Tower tem 89 andares e altura de 450 metros. O prédio tem escritórios, restaurantes, um hotel e um observatório no último andar.

 

Willis Tower, EUA

Antigamente conhecido como Sears Tower, o arranha-céu Willis Tower de Chicago é o maior do ocidente, com 452 metros. O observatório situado no 103º andar é uma das principais atrações turísticas da cidade.

 

Kingkey Tower, China

Com 100 andares e 441 metros de altura na cidade de Shenzhen, o Kingkey Tower é um dos maiores prédios da China. Dos 100 andares, 68 são ocupados por escritórios, e o resto têm lojas, um hotel de luxo e restaurantes no topo.

 

Guangzhou International Finance Center, China

O Guangzhou International Finance Center,também conhecido como Guangzhou West Tower, fazia parte de um projeto de torres gêmeas que começou a ser construído em 2005 como símbolo do progresso desta que é a terceira maior cidade da China, com mais de 12 milhões de habitantes. A segunda torre ainda não foi terminada, mas a West Tower foi inaugurada em 2010 e tem 438 metros de altura.

 

Trump Tower Chicago, EUA

Segundo maior prédio dos Estados Unidos, o Trump Tower Chicago, iniciativa do empresário americano Donald Trump, foi inaugurado em 2009 e se transformou em uma das principais atrações da cidade. O prédio tem 98 andares com lojas, escritórios, apartamentos e um hotel de luxo.

 

Jin Mao Tower, China

Vizinho do Shanghai Financial Center, o Jin Mao Tower é um imponente arranha-céu inaugurado em 1999. Com 88 andares (referência ao número 8, símbolo de sorte e prosperidade na cultura chinesa) e uma altura de 420 metros, a torre tem um shopping, discotecas, bares, cafés, restaurantes, escritórios, e o hotel Grand Hyatt.

 

Al Hamra Tower, Kuwait

Com um design futurista, o Al Hamra Tower foi terminado em 2011, atingindo uma altura de 412 metros, mas ainda não foi inaugurado. O arranha-céu terá escritórios, restaurantes, um shopping center de seis andares e um estacionamento com mais de 1.700 vagas.

 

Two International Finance center, Hong Kong

Segundo maior arranha-céu de Hong Kong, o Two International Finance Center foi concluído em 2003 e é um dos quatro prédios que formam o International Finance Center. Os 415 metros de altura do prédio têm 88 andares, e não incluem os andares 14 e 24, números considerados de má sorte para os chineses.

 

Citic Plaza, Guangzhou, China

O Citic Plaza é um dos principais marcos turísticos da cidade chinesa de Guangzhou. Terminado em 1996, tem 80 andares e uma altura de 390 metros de escritórios, num complexo que também conta com um prédio residencial.

 

Shung Hing Square, Shenzhen, China

Imponente arranha-céu da cidade de Shenzhen, o Shung Hing Square foi o primeiro prédio chinés a estar na lista dos dez maiores do mundo quando foi terminado, em 1996. Com 384 metros de altura, o prédio tem um design futurista, dominado pela cor verde, e um observatório no último andar.

 

Empire State Building, EUA

Quando as torres gêmeas do Wolrd Trade Center foram derrubadas pelo atentado de 11 de setembro de 2011, o Empire State Building, que tinha sido inaugurado em 1930, voltou a ser o prédio mais alto de Nova York. Agora, com a construção do One World Trade Center, este tradicional prédio de 381 metros de altura voltará a ocupar o segundo lugar na metrópole. Mas ninguém tira dele o charme e a história.

 

Central Plaza, Hong Kong

Hong Kong se destaca por seus numerosos e modernos arranha-céus. O terceiro maior deles é o Central Plaza, que foi o maior da Ásia entre 1992 e 1996, e atinge uma altura de 373 metros, com 78 andares.

 

Bank of China Tower, Hong Kong

Com um design futurista e inovador, o prédio Bank of China Tower se destaca em meio aos arranha-céus de Hong Kong. Inaugurado em 1990, o prédio tem 367 metros de altura com escritórios do banco chinês.

 

Bank of America Tower, Nova York

Terminado em 2009, o prédio Bank of America Tower foi um dos mais inovadores de Nova York no que diz respeito ao cuidado com o meio-ambiente em sua construção e em seu funcionamento. Situado no coração de Manhattan, o prédio tem 54 andares e uma altura de 366 metros.

 

Almas Tower, Dubai

Os arranha-céus de Dubai representam muito bem a extravagância deste Emirado rico em petrodólares. A torre de Almas Tower é uma das mais imponentes da cidade, com uma altura de 360 metros, num prédio que foi terminado em 2009.

 

Fonte: http://vidaeestilo.terra.com.br          

CMI/Secovi-MG orienta que a ação judicial é a melhor forma de prevenir a inadimplência

 

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que as dívidas condominiais só podem ser cobradas judicialmente no prazo máximo de cinco anos. Após este tempo, as dívidas prescrevem, a partir do vencimento de cada parcela. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do STJ, que considerou que esse tipo de débito é considerado dívida líquida constante de instrumento particular e o prazo de prescrição é o estabelecido pelo artigo 206, parágrafo 5º, Inciso I do Código Civil de 2002.

 

A decisão do STJ foi baseada em uma ação de um condomínio carioca contra um morador, que devia cotas condominiais desde junho de 2001. O morador alegou a prescrição do caso, mas a primeira instância negou. Considerou que, em casos de dívidas condominiais, o prazo de prescrição é de 10 anos. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por entender não haver regra específica para o caso.

 

Entretanto, o morador entrou com Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça. No recurso, o morador alegou que as dívidas já haviam vencido, conforme determina o artigo 206 do Código civil. .

 

A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, observou que são necessários dois requisitos para que a pretensão se submeta ao prazo prescricional de cinco anos: dívida líquida e definida em instrumento privado ou público. “A expressão ‘dívida líquida’ deve ser compreendida como obrigação certa, com prestação determinada”, argumentou a ministra. Já o conceito de “instrumento” deve ser interpretado como “documento formado para registrar um dever jurídico de prestação”.

 

O vice-presidente da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG), Leonardo da Mota Costa, afirma que o tempo de cinco anos para casos como esse é mais que suficiente para que os condomínios entrem na justiça cobrando as taxas devidas por moradores.

 

Leonardo Costa orienta aos síndicos para que tratem os condomínios como uma empresa. “A ação judicial rápida é o caminho mais correto para evitar que a dívida prescreva. Muitas vezes os síndicos tentam negociar com o inadimplente. Outras vezes entram com protesto em cartório contra o morador. Isso não resolve o problema e podem conter dois erros: o primeiro é protestar a pessoa errada, pois nem sempre o morador é o proprietário do imóvel. E também o protesto pode fazer com que a dívida seja transferida do imóvel para uma pessoa física”.

 

Leonardo Mota lembra ainda que os condomínios hoje têm responsabilidades como uma microempresa. “Os condomínios precisam de ter contabilidade, prestam contas à Previdência Social e têm caráter de pessoa jurídica. Por isso a CMI/Secovi-MG orienta que eles sejam tratados como empresas”, diz.

 

Fonte: e-morar